MICHEL TEMER: veta mudança em fuso horário do Acre


Vive-Presidente Michel Temer

O governo federal vetou integralmente a lei que previa mudança no fuso horário do Acre. O texto determinava o retorno ao fuso horário antigo do Estado, de duas horas de diferença em relação ao Distrito Federal --três horas, durante o horário de verão.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (21) no "Diário Oficial" da União, é assinada pelo vice-presidente Michel Temer, que ontem estava no exercício da Presidência em razão da viagem de Dilma Rousseff a Montevidéu, no Uruguai.

Por quase 90 anos, esse foi o fuso horário do Acre --a mudança ocorreu em 2008, a partir de projeto de lei do então senador e atual governador do Estado, Tião Viana (PT), que estabeleceu a diferença de apenas uma hora em relação à capital.

Nas eleições de outubro, no entanto, a população do Estado foi às urnas em referendo sobre o tema e a maior parte dos acreanos (56,87%) rejeitou a alteração. Surgiu então a polêmica: parlamentares questionaram o fato de um referendo modificar uma lei que já está em vigor. Diante do impasse jurídico, um novo projeto foi apresentado para o Estado voltar ao seu antigo fuso horário, agora rejeitado pela presidente.

"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes federados", afirma a justificativa do veto, sugerido pela Secretaria de Relações Institucionais.

O projeto que tramitou no Congresso previa a mudança do fuso não apenas no Acre como também em parte dos Estados do Amazonas e do Pará.

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