Aulas de Nepotismo com Professor Sarney


O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) destinou recursos de duas emendas parlamentares a hospitais de seu tio-avô, Augusto de Souza Coelho. Augusto é diretor-presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), uma entidade privada que faz atendimentos médicos em Petrolina (PE) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que também oferece consultas e exames particulares.

Fernando Coelho, pai e filho

A primeira emenda, de R$ 200 mil, previu dinheiro do Orçamento da União de 2011. Os recursos, do Fundo Nacional de Saúde, chegaram a ser empenhados (autorizados) e liquidados (verificados para o pagamento final). Para o Orçamento de 2012, Fernando Filho reservou mais R$ 200 mil, do mesmo fundo, para os hospitais do tio-avô em Petrolina, cidade onde o deputado deve sair candidato a prefeito nas eleições deste ano. Para essa última emenda, ainda não há previsão de empenho, liquidação e pagamento.

Augusto é tio-avô de Fernando Filho e tio do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. A família foi favorecida por diversas ações do ministério e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), presidida até a semana passada por um dos irmãos de Fernando Bezerra, Clementino de Souza Coelho. Um tio do ministro, Osvaldo de Souza Coelho, foi indicado para o cargo de conselheiro do Comitê Técnico Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada. Augusto, beneficiado pelas emendas do sobrinho, é irmão de Osvaldo.

A especialidade das unidades de saúde da Apami é o tratamento de câncer. Atendentes do Centro de Oncologia Dr. Muccini informam que a assistência médica é feita somente pelo SUS. Ao Correio, Augusto reconheceu que um aparelho de mamografia é utilizado também para atendimento particular. “Nosso mamógrafo é de melhor qualidade e chama a atenção das pessoas da região. A Apami não é proibida de ganhar dinheiro. Só deve reinvestir tudo na entidade.”

A Policlínica Dr. Izaías e o Laboratório de Análises Clínicas também integram a Apami. Os dois fazem exames e consultas particulares, em diversas especialidades. O preço da consulta é de R$ 45, segundo os atendentes das unidades. A primeira emenda, referente ao Orçamento da União de 2011, fez uma referência específica ao centro de oncologia. Os R$ 200 mil devem “apoiar na manutenção da unidade de saúde – Centro de Oncologia Dr. Muccini”. Já a emenda para o exercício de 2012 destina o dinheiro para a Apami como um todo.

BIOGRAFIA FAMILIAR
O diretor-presidente da associação foi prefeito de Petrolina na década de 1980. Antecedeu os mandatos de Fernando Bezerra Coelho na prefeitura. Augusto também é sócio de uma rádio na cidade e do Curtume Moderno, uma empresa de processamento de couro. A biografia do ministro da Integração Nacional informa que ele foi superintendente do curtume entre 1979 e 1982. A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu no ano passado à indústria, entre outras empresas, uma outorga para uso de recursos hídricos da União.
“As emendas não são para mim. São para a instituição. Outros deputados propuseram emendas”, diz Augusto. Segundo ele, 95% dos atendimentos da Apami são pelo SUS. O presidente da associação afirma ter “relações plenas de amizade e familiares” com o deputado Fernando Filho, mas nega “interesses financeiros comuns” com o sobrinho.

As emendas foram pedidas por cartas circulares, encaminhadas para todos os parlamentares de Pernambuco, conforme Augusto. “Minha mãe teve 17 filhos. Minha família, para mim, são mulher, filhos e netos. Tem sobrinho que eu não conheço.” O Correio tentou ouvir o deputado Fernando Filho, mas ele não deu retorno às ligações.
 Fonte:Correa Neto

 

NEPOTISMO NA PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE


*Prova do Nepotismo ao final.

        O nepotismo é uma prática cultivada por muitos políticos brasileiros, é como um “direito adquirido” e do mesmo o utilizam de forma descabida e sem a mínima preocupação com alguns princípios constitucionais básicos como a moralidade, a impessoalidade e a publicidade, porém não apenas os princípios são violados, pois precisam respeitar os cofres públicos.
        No Brasil a busca para evitar o nepotismo já existe desde a constituição de 1988 (II do artigo 37), no entanto, como os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nunca respeitarão tal determinação, desta forma ficou cada vez mais difícil de controlar o “emprego” de parentes por autoridades.
Na busca de uma solução para esta prática a súmula vinculante nº13 do STF foi publicada e sua finalidade foi alcançada em partes, pois muitos políticos usam de meios obscuros para empregar seus parentes, e com muita dificuldade a comprovação deste ato é descoberta pelos Ministérios Públicos em varias Cidades do Brasil.
         A Cidade de Cruzeiro do Sul como uma Cidade brasileira não poderia ficar fora da febre do nepotismo, e desta forma o Prefeito Municipal Vagner Sales encontrou o jeito obscuro para garantir emprego para seus parentes, e com nosso dinheiro aumentar sua renda familiar, já que o salário de R$18.138.11 que o mesmo recebe não esta sendo suficiente para suas “necessidades”, então o que deve ocorrer com um cidadão que recebe a quantia de um salário mínimo?

         Como a administração do Prefeito Vagner Sales é uma caixa preta sem informações básicas, tais como a falta de transparência com os gastos públicos, a nomeação de seus parentes não foi realizada de forma clara, o mesmo não respeitou o principio constitucional da publicidade, no qual todo ato público tem que ser publicado no Diário Oficial.
         Após demorada procura por estas nomeações que não encontram-se no Diário Oficial, encontramos a nomeação do seu filho Fagner Sales para o cargo de Secretário Municipal de Gabinete, tendo sua nomeação aprovada pelo decreto nº 383/2009, e seu salário gira em torno de R$10.000,00, um valor significativo para uma cidade onde a população pobre esta em torno de 75%, no entanto este não é o único parente sortudo do Prefeito, pois temos ainda seu irmão Marcos Sales (responsável pelas embarcações da Prefeitura), Lucia Sales (Centro de convivência do idoso), Thaffarel Sales (Setor de informática da Prefeitura) e entre outros Graciela Sales (Setor de patrimônio da Prefeitura).
          Como vemos o Prefeito Vagner Sales transformou a Prefeitura em sua empresa privada, colocando parentes para “trabalhar”, sendo assim me questiono o que mais o mesmo faz com o dinheiro público já que dificilmente informações são publicadas.
          Este ato de nepotismo é uma vergonha para a Cidade que elegeu um Prefeito que se auto- intitulava defensor da ética, e o cidadão que nele confiou, e neste momento não consegue nem ganhar um salário mínimo está tendo que arcar com uma despesa de mais de R$80.000,00 para manter os parentes do Prefeito com um bom emprego. Com tudo isso, devemos nos cobrar pela incompetência em eleger tal pessoa para administrar nossa Cidade, e logo após devemos mostrar que nós não somos ignorantes como o Prefeito deve imaginar.

*Documento oficial da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, com assinatura , carimbo e decreto de nomeação do filho do Prefeito alguns dados foram preservados. Click para visualizar.

















Inciso II do artigo 37 da Constituição da República
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)
(...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998) (grifos nossos).

Súmula Vinculante nº. 13 - Nepotismo
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Fonte:Rafael Dene


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