Vagner Sales e Mazinho Santiago são condenados por crime eleitoral nas eleições de 2012

Fonte: Janelão.Net

Vagner Sales e o seu vice Mazinho Santiago Vagner Sales e o seu vice Mazinho Santiago Foto: Batelão do Juruá

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou no último dia 17 de janeiro a sentença condenatória de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Vagner José Sales e José Delmar Santiago, vulgo Mazinho Santiago, ambos prefeito e vice-prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul. Os dois foram multados em R$ 90 mil pelo cometimento de crime eleitoral praticado durante a campanha para a reeleição. Vagner Sales terá que pagar R$ 60 mil e Mazinho os outros R$ 30 mil.
O MPE pede, além do pagamento de multa, a cassação de Vagner e Mazinho. A sentença é em primeira instância e foi proferida pela juíza da 4ª Zona Eleitoral, Andréia da Silva Brito no dia 15 de fevereiro, mas ela admite apenas o pagamento de multa, rejeitando a cassação dos dois.

A juíza concluiu que Vagner Sales e Mazinho Santiago cometeram o crime de abuso do poder político em três situações distinta, ferindo a legislação em vigor, principalmente o artigo 73, inciso IV, combinados com o parágrafo 10 da lei 9.504/97.

MPE: crimes cometidos em quatro situações

De acordo com a denúncia do MPE, prefeito e vice-prefeito cometeram crime eleitoral em quatro situações.
Na primeira, os dois condenados doaram a quantia de R$ 5.604,50 ao sindicato dos taxistas de Cruzeiro do Sul para que fosse adquirido material de construção para a reforma da sede da instituição, de acordo com convênios firmados nos dias 27 de junho e 04 de julho de 2012, ou seja, há cerca de três meses da eleição, o que é proibido de acordo com a lei citada acima.

Na segunda, novamente os condenados fizeram doação irregular de um micro trator Yamaha 14cv à Associação dos Pais e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadeq). A doação aconteceu em 27 de junho de 2012. Na oportunidade, teriam feito uso do fato para autopromoção eleitoral.

Na terceira conduta vetada pela legislação eleitora, Vagner e Mazinho doaram a quantia de R$ 22,500,00 aos 225 mototaxistas da cidade para custearem parte de curso de capacitação promovido pelo Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). O MPE alega que, a dupla, no ato da entrega dos certificados aos beneficiários, no dia 6 de julho de 2012, também aproveitaram para autopromoção eleitoral.

Na quarta e última, novamente Vagner e Mazinho, na condição de prefeito e vice-prefeito e já candidatos à reeleição, no dia 19 de maio de 2012, realizaram festa para comemorar o dia das mães, oportunidade em que distribuíram bens através do sorteio de diversos prêmios aos participantes. Entre os bens distribuídos constam motos, fogão, geladeira, tanques de lavar roupa, liquidificador e ferro de passar roupa. Da mesma forma que nas situações anteriores, os condenados fizeram ampla divulgação visando a autopromoção eleitoral.
Apesar de admitir crime, juíza nega cassação de condenados

Juíza Andréia Brito negou cassação de Vagner Sales e seu vice Mazinho Santiago // Foto: Juruá OnlineJuíza Andréia Brito negou cassação de Vagner Sales e seu vice Mazinho Santiago // Foto: Juruá OnlineNa sentença, a juíza Andréia da Silva Brito, considera apenas como fatos condenatórios três das quatro situações apresentadas pelo MPE: a doação de trator à Apadeq, conceder auxilio ao sindicato dos taxistas para a reforma de sede, subvencionar parcialmente a realização de curso de capacitação para mototaxistas.
Andréia, nega, porém, a possibilidade da cassação do diploma eleitoral. Em sua sentença, ela alega que “as ações perpetradas pelos representados não se coadunam com a pena de cassação de registro ou diploma, isso porque, não vejo nas três condutas tidas como vedadas a lesividade de grande extensão dotada de capacidade para afetar de morte a igualdade de oportunidades dos concorrentes, mostrando-se, portanto, desproporcional à cassação do registro ou diploma, sendo suficiente a multa para reprimir as condutas tidas por vetadas”.

Como a sentença em questão é de primeira instância, cabe ao MPE impetrar recurso visando a inteira condenação de Vagner Sales e de Mazinho Santiago, resultando, assim, na cassação de seus atuais mandatos.

Breves contas sobre o caso

Apesar da sentença da juíza Andréia da Silva Brito não reconhecer que a conduta criminosa dos condenados influiu diretamente no resultado das eleições, simples cálculos matemáticos indicam o contrário.
São cerca de 150 taxistas permissionários registrados e outros 35 que atuam como “viração” em Cruzeiro do Sul, somando-se um total de 185 taxistas beneficiados com a doação ao sindicato da categoria. Já os mototaxistas, foram beneficiados 225 profissionais. Na Apadeq são mais 25 beneficiários. A soma desses beneficiários diretos chega a 435 pessoas beneficiadas diretamente e que, supostamente, teriam sido influenciados a votar em Vagner e Mazinho Santiago.

Seguindo na matemática, leve-se em consideração que essas 435 pessoas são membros de famílias que têm, em média, cinco membros. A conta fica assim: 435x5= 2.175 pessoas que podem ter se transformado em mais de 2 mil votos em favor dos condenados.

Nesta conta, no entanto, não estão acrescidos aquelas famílias participantes da festa do dia das mães. Estas, certamente, devem ter elevado sensivelmente o resultado da conta em favor de Vagner Sales e de Mazinho Santiago.

E quanto foi gasto do erário em favor dos condenados?

A conta seguinte leva em conta os valores utilizados por Vagner Sales e Mazinho Santiago apenas nas três questões admitidas pela juíza. Ao todo foram R$ 5.604,50 de doação para os taxistas, R$ 22,500,00 doado para os mototaxistas e mais o micro trator doado à Apadeq. Em uma rápida busca na internet, é possível encontrar equipamento similar por cerca de R$ 13 mil. Montando a questão, a conta fica assim: 5.604,50+22.500,00+13.000,00= 41.104,50.

Novamente, é bom lembrar que não estão inclusos aí os recursos públicos usados na aquisição dos bens que foram doados na festa do dia das mães.

O que diz a lei 9.504/97 em suas partes citadas
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais
(...)
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
(...)
§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006).

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