TRE recebe certidão com condenação de Sales; mandato de prefeito está por um fio




Por:Fábio Pontes

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já recebeu a certidão com a condenação do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato. Com esta notificação, a Corte já pode iniciar o julgamento de perda de mandato do peemedebista com base na Lei da Ficha Limpa.

Conforme Agazeta.net apurou, o processo seria distribuído ainda nesta quarta-feira ao juiz José Augusto Fontes. Mas como a atuação do magistrado no TRE expirou, uma nova distribuição será realizada. Como já há condenação em trânsito julgado, as chances do prefeito permanecer no cargo são poucas.

A questão agora é saber quanto tempo o processo tramitará. Os advogados do prefeito poderão recorrer das decisões tanto do relator quanto do pleno do tribunal, podendo chegar até Brasília.

O prefeito de Cruzeiro do Sul foi denunciado, junto com outros deputados estaduais, por malversação no uso da cota de passagens aéreas da Assembleia Legislativa.  Com a condenação em colegiado, Sales será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por oito anos.  

Os recursos de Vagner Sales já estão todos esgotados na Justiça comum. A última tentativa ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a ministra Rosa Weber negou agravo de instrumento para a Corte rever a decisão condenatória do STJ. Desta forma, o processo está transitado em julgado.
Fonte: www.agazeta.net

Share this:

Comentários

0 comentários :

Postar um comentário

Deixe Seu Comentário