Câmara de Cruzeiro do Sul, deve extinguir mandato de Vagner Sales

Jornal a Tribuna
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, perdeu sua última chance de se livrar da condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à pena de três anos e quatro meses de prisão por ter praticado, em 2005, crime de peculato quando era deputado estadual.
Em decisão publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, dia 14, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Agravo de Instrumento (AI) de número 858916, que foi impetrado pelos advogados do prefeito cruzeirense para evitar o trânsito em julgado da sua condenação.
Como relator do recurso no STF, Dias Toffoli considerou protelatório o Agravo de Instrumento. “Cabe lembrar o repertório jurisdicional da Corte no sentido de que a interposição de recursos manifestamente protelatórios desafia a imediata baixa dos autos, independentemente do trânsito em julgado da decisão”, sentencia o ministro em seu voto ao AI 858916.
Concluindo sua decisão, o ministro do STF assinala que “...é tranquilamente possível concluir que a pretensão do embargante (Vagner Sales) com a interposição deste recurso, diga-se de passagem, manifestamente infundado, é a de retardar a prestação jurisdicional da Corte, em clara intenção de obstar o trânsito em julgado do feito”.
A decisão monocrática de Dias Toffoli se dá após muitas negativas que os advogados do prefeito receberam de outros ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF nos diversos tipos de recursos que impetraram nos últimos anos nos tribunais superiores do país. O crime de peculato atribuído a Vagner Sales foi o de desvio de dinheiro de passagens da Assembleia Legislativa na época em que era deputado estadual.
Negando provimento ao último recurso do prefeito na Justiça, a decisão do ministro Dias Toffoli significa que o processo contra Vagner Sales retorna para sua origem no Acre, devendo ser encaminhado para a Justiça Eleitoral do estado comunicar a sua condenação transitada em julgado à Câmara dos Vereadores de Cruzeiro do Sul.
Com a condenação, caberá ao presidente da Câmara dos Vereadores de Cruzeiro, Romário Tavares, declarar extinto o mandato de prefeito do município. Em 27 de maio deste ano, o juiz da 4ª Zona Eleitoral do Acre, José Wagner Alcântara, já havia comunicado a Câmara dos Vereadores de Cruzeiro do Sul a condenação, já transitada em julgado, imposta ao prefeito pelo STF.
A Câmara cruzeirense acabou não declarando a extinção do mandato do prefeito do município porque a defesa do prefeito Vagner Sales entrou com novo recurso no STF, obtendo uma liminar que suspendeu temporariamente a decisão condenatória do tribunal. A decisão condenatória ficou suspensa até a nova decisão tomada esta semana pelo ministro Dias Toffoli.
Além de ser condenado a 3,4 anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 160 dias de multa, o prefeito Vagner Sales, que foi reeleito nas eleições do ano passado, deve perder o mandato e ter seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos. Atualmente, ele é considerado ficha suja por ter sido condenado em nível de tribunal, como ocorreu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que foi o primeiro a lhe condenar por peculato.

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