11 de dezembro de 2013

Justiça Eleitoral cassa diplomas de Vagner Sales e Mazinho




Presidente da Câmara, Romário Tavares deve assumir a prefeitura


A Justiça Eleitoral do Acre atendeu pedido do deputado federal Henrique Afonso (PV) e cassou nessa terça-feira, 4, o diploma do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales e de seu vice José Delmar Santiago (Mazinho), por entender que ele não deveria ter participado da eleição municipal de 2012, porque já havia sido condenado em 2005 pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Romário Tavares, deve assumir rapidamente a prefeitura até que nova eleição seja marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Vagner há três semanas chegou a anunciar que renunciaria em janeiro do próximo ano para concorrer ao Governo do Acre, e viveu momentos de tensão neste ano em pelo menos duas ocasiões em que o Supremo Tribunal Federal decretou a cassação do seu mandato, que foi mantido graças a uma série de medidas cautelares e subterfúgios jurídicos.
“Não há que se falar em dúvida quanto à aplicação  da Lei da Ficha limpa a fatos pretéritos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em 16 de fevereiro de 2012, em julgamento cuja publicidade se deu de forma ampla, definiu sua aplicabilidade a tais fatos”, disse o juiz Naiber, que havia pedido vistas do processo e decidiu votar nessa terça pela cassação.

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