17 de dezembro de 2013

Vereador Romário Tavares será empossado prefeito de Cruzeiro do Sul, durante sessão na quarta-feira (18).

 

Defesa de Vagner Sales entrou com medida cautelar no TRE/AC.

Genival MouraDo G1 AC
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Romário Tavares assume a prefeitura de Cruzeiro do Sul (Foto: Genival Moura/G1)Romário Tavares assume a prefeitura de
Cruzeiro do Sul (Foto: Genival Moura/G1)
A mesa diretora da Câmara de Vereadores deCruzeiro do Sul mesmo em recesso convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (18), em que o presidente da casa Romário Tavares (PSDB) deverá ser empossado como prefeito da cidade, após a cassação dos diplomas do atual prefeito Vagner Sales e do vice Mazinho Santiago, ambos do PMDB. O Tribunal Reginal Eleitoral (TRE-AC) ainda vai definir uma data em que será realizada uma nova eleição no município.
Após receber a comunicação do TRE/AC nesta segunda-feira (16), o juiz eleitoral da cidade Wagner Alcântara encaminhou o acórdão à Câmara Municipal que deve proceder de imediato à posse do novo prefeito. Porém, o vereador Romário Tavares que preside a mesa diretora da casa está em Rio Branco e só deve retornar nesta terça-feira (17).
“Essa minha viagem já estava agendada, eu estou em Rio Branco para receber minha carteira de técnico em laboratório, sou profissional dessa área. Chego a Cruzeiro do Sul na terça-feira e vou dar continuidade a todos os procedimentos para cumprir o que está sendo determinado pela justiça. Já convocamos uma sessão extraordinária para quarta-feira pois estamos de recesso”, explicou Romário Tavares por telefone ao G1.
O advogado Gilson Pescador que atua na defesa do prefeito, Vagner Sales, disse que protocolou nesta segunda-feira (16) no TRE/AC uma medida liminar numa ação cautelar pedindo a suspensão da decisão de cassar o diploma do prefeito.
“Além disso, entramos com embargos de declaração, porque no nosso entendimento, essa decisão de execução imediata está desprovida de amparo legal e desguarnecida de qualquer jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 216 do Código Eleitoral é claríssimo em recurso contra expedição de diploma. Temos casos de condenação de prefeito e governador que permanecem no cargo até o julgamento do último recurso no TSE. Se esses recursos não forem deferidos aqui no Acre já estamos com um mandado de segurança pronto para entrarmos no TSE. Mesmo que o prefeito deixe o cargo, ele pode voltar em três ou cinco dias”, analisa o advogado.
O TRE/AC cassou o mandato do prefeito depois de analisar um recurso contra a expedição de diploma impetrado pelos advogados do deputado federal, Henrique Afonso (PV/AC) e da Frente Popular do Acre (FPA), coligação pela qual Afonso foi candidato a prefeito e concorrente de Vagner Sales. A alegação é de que Sales não poderia disputar o pleito por se enquadrar na lei da “ficha suja”, pois era condenado por crime contra a administração pública pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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