12 de novembro de 2014

E o PROCON em Cruzeiro do Sul?


Chegando ao final de ano, o que mais se ver são problemas entre consumidores e lojistas. Daí surge um questionamento sobre um problema que já merecia uma solução; a instalação do PROCON em Cruzeiro do Sul.

O PROCON Tem até lei aprovada na Câmara Municipal, ainda na legislatura passada. O problema é que a mesa diretora atual; por ser aliada do prefeito Vagner Sales, não pressiona o mesmo, para que pare com tanta enrolação e coloque esta importante instituição de defesa do povo em funcionamento.
Aqui está alei aprovada pelos vereadores, que infelizmente não está sendo cumprida pelo prefeito Vagner Sales, desde 2009.

Lei de nº 492, de 15 de Abril de 2009, que dispõe sobre a implantação do Procon Municipal de Cruzeiro do Sul e de acordo com os artigos 7º e 8º da referida Lei, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição do PROCON os recursos humanos necessários para o funcionamento do órgão, assim como disporá dos bens materiais e recursos financeiros para o perfeito funcionamento do Órgão, promovendo os remanejamentos necessários. Ou seja, fica a cargo da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul as despesas referentes ao pagamento de funcionários, assim como a disponibilização de toda a estrutura necessária para o funcionamento do Procon Municipal.

Portanto chega a ser vergonha a situação, a segunda cidade do estado não contar com o serviço de proteção ao consumidor, com isso a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, acabam subcarregados, pois o povo os veem; como a única saída na busca de solução, para os mais diversos problemas aos quais precisam de solução.

O poder legislativo precisa dar uma resposta a sociedade, convocar o prefeito a ir na Tribuna da Câmara e dizer o motivo que impede a instalação do mesmo. Daí juntos os dois poderes, buscar a solução imediata.


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