14 de maio de 2015

Voto distrital ameaça a democracia e consagra poder econômico

Proposta do senador José Serra (PSDB-SP), alegremente encampada pela mídia empresarial, o voto distrital foi aprovado no final de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está sendo anunciado que em breve o projeto será discutido na Câmara de Deputados. Pela proposta do senador tucano, o voto distrital seria implementado inicialmente nas eleições municipais em cidades com mais de 200 mil habitantes, como laboratório para a sua futura aplicação integral.

Entre o conservadorismo, o voto distrital é praticamente uma unanimidade e não são poucas as vozes que, aproveitando a discussão da reforma política, defendem a adoção imediata deste modelo.

Os defensores do voto distrital dizem que ele diminuirá os custos de campanha, ao mesmo tempo em que aproximará o candidato do eleitor. A realidade, no entanto, é bem diferente, assim como os objetivos ocultos que movem a proposta.

Caso o Brasil adotasse o voto distrital para a eleição de deputados federais, cálculos preliminares indicam que teríamos 265 mil eleitores em cada um dos 513 distritos em que o país seria dividido, com a eleição de apenas um candidato por distrito.

Áreas geográficas delimitadas e um “público alvo” concentrado é a receita perfeita para que, em cada distrito, o poder econômico (banqueiros e grandes empresários) concentre seus recursos em um único candidato, que contará com uma vantagem avassaladora sobre os demais. É a consagração e a consolidação do poder empresarial nas campanhas eleitorais.

Cada eleição de um deputado federal (ou estadual, ou vereador) seria, portanto, uma eleição majoritária, onde todos os votos dados a qualquer candidato que não o vencedor da eleição no distrito, seriam simplesmente jogados fora.

Na prática, o voto distrital acaba com a representação das minorias. Digamos que em um distrito, em uma eleição polarizada (como é a tendência neste modelo), um candidato tenha 100 mil votos, outro 90 mil e um terceiro 75 mil. A maioria (165 mil) que não votou no candidato vencedor, teria os votos ignorados, enquanto que no sistema proporcional a minoria tem representação pela soma dos votos dos candidatos de uma legenda.

Com isso e com o consequente fortalecimento da influência do poder econômico, as distorções são gritantes.

Um exemplo concreto temos na recente eleição no Reino Unido, país que é um dos poucos a adotar o voto distrital. O Partido Conservador, que está no poder e continuou, conquistou apenas 36,9% dos votos, mas graças ao sistema distrital obteve 51% das cadeiras no parlamento. Já o Partido pela Independência do Reino Unido (Ukip, na sigla em inglês), obteve 12,6% dos votos, mas teve direito a apenas 0,15% das cadeiras no parlamento (1 parlamentar).

O voto distrital enfraquece qualquer debate de ideias ou programas, pois a eleição assume um caráter totalmente personalista, colocando em um grau ainda mais elevado o caciquismo local, mal que contamina a política brasileira e que, com o voto distrital, encontrará o ambiente perfeito. Os partidos serão ainda mais debilitados e o cacique do distrito só deverá satisfação ao financiador de sua campanha pois os votos serão “seus”. Imaginar que, em um distrito de quase 300 mil eleitores, o candidato ficará mais próximo do eleitor, é uma grande ilusão, ficará mais próximo, isso sim, dos magnatas que financiarem sua campanha.

Além de sufocar as minorias, o voto distrital acaba também com o voto de opinião. Um professor que queira se candidatar para defender o aumento no investimento em educação será um candidato inviável, pois como o candidato concorre em uma área geográfica específica (distrito), seu discurso terá que ser, necessariamente, generalista, em torno dos temas daquela área, esteja ou não comprometido com eles. Assim, o papel dos chamados “marqueteiros” terá ainda maior influência.

Outro aspecto deletério é que o caráter de federação do Brasil sairá seriamente comprometido. Estados menores serão sub-representados, enquanto os maiores verão suas bancadas aumentarem. São Paulo, por exemplo, vai praticamente dobrar sua representação. Tal efeito significará um grave desequilíbrio em relação à defesa de interesses unitários entre os estados que compõem a República Federativa do Brasil.

A proposta é tão atrasada que tem provocado reações contrárias por todo o Brasil. Para contornar esta rejeição os defensores do voto distrital apresentam a fórmula do distrital misto. Por este modelo, metade das vagas seria preenchida por voto proporcional e a outra metade por voto distrital.

Além de confusa, tal alternativa não modifica o caráter antidemocrático da iniciativa, alterando-se apenas o percentual do prejuízo. Se o modelo distrital puro representa 100% de retrocesso, o modelo distrital misto representa 50%, e o que devemos exigir é 0% de retrocesso.

Resumindo, o voto distrital, seja puro ou misto, fortalece o papel do poder econômico e do caciquismo, enquanto enfraquece os partidos, o caráter federativo da nação e excluí as minorias. Portanto, só tem a ganhar com este sistema a direita, que desde sempre acha que aperfeiçoar a democracia é restringir a democracia. Os democratas devem se unir para barrar esta ameaça.

Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), pronunciando-se em nome do Partido Comunista do Brasil em audiência pública, o saudoso camarada João Amazonas dizia: “O voto distrital é uma limitação imensa aos aspectos democráticos da vida do povo, o voto distrital, em última instância, seria a institucionalização dos currais eleitorais. (...) O poder econômico pode atuar fortemente em cada distrito, já que ele não necessita enfrentar o todo e atuar em todas as áreas onde se realizam as eleições; ele particulariza a sua influência no único distrito. Na realidade, a representação expressiva da sociedade no Congresso não se deve fazer a partir de distritos eleitorais. Nós precisamos trabalhar com visão ampla de país, os problemas são nacionais, a visão de que se necessita deve ter essa dimensão”.

Nada mais atual.

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