21 de setembro de 2015

Gilmar Mendes Não desiste do Financiamento Empresarial de Campanha


247 - Depois de ser derrotado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua defesa pela manutenção do financiamento privado de campanhas eleitorais, o também ministro da corte Gilmar Mendes agora defende que seja o Congresso, e não o Judiciário, a definir as regras para o financiamento de campanhas eleitorais. Na semana passada, o STF julgou como inconstitucional a doação de recursos por parte de empresa a candidatos ou a partidos políticos. O ministro Gilmar Mendes votou de forma contrária à maioria de seus pares.
"Isso é um tema passível de ser disciplinado na legislação. Tem que vir do Congresso, ser devidamente discutido. No mundo todo esse é um tema que em geral não está disciplinado na Constituição, isso é construído a partir das próprias experiências, passa por muitas alterações, em função dos episódios que ocorrem, corrupção eleitoral e todos os desvios", disse Gilmar Mendes.
A sugestão implícita feita pelo ministro é que se o Congresso aprovar uma emenda constitucional liberando as doações empresariais, o STF ficará impedido de derrubar a norma, uma vez que a corte só pode invalidar uma emenda do gênero caso ela fira alguma cláusula pétrea da Constituição.
Segundo ele, uma análise inicial sobre o caso feita durante o julgamento da semana passada não abordou o tema como cláusula pétrea. "A rigor, o tribunal, por fundamentos diversos, julgou que era inconstitucional. Não parece que isso se trate de cláusula pétrea, mas isso precisa ser examinado", observou.
Apesar da observação, tanto o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o relator do processo sobre o financiamento de campanhas eleitorais, Luiz Fux, disseram que qualquer nova regra que vá de encontro a decisão da semana passada é inconstitucional.

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