Impeachment ou Golpe? Qual a diferença entre Collor e Dilma?


Por Onã Rudá

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Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, temos assistido de setores conservadores – inconformados com a quarta derrota consecutiva imposta pelos setores populares nas urnas – investidas no sentido de causar um impedimento no mandato legítimo da presidenta democraticamente reeleita.
No âmbito da política esses setores conservadores são capitalizados no Congresso Nacional pelo PSDB, DEM, PPS, PSC, SD e figuras como Jair Bolsonaro, fervoroso defensor da ditadura militar que cassou direitos políticos e civis da sociedade brasileira e protagonista de diversas atrocidades e discurso de ódio, e Eduardo Cunha, que estando como presidente da Câmara foi delatado por diversas testemunhas do processo do Petrolão e denunciado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF por corrupção, indicando ter recebido dinheiro desviado da Petrobrás, além da comprovação de contas secretas na Suíça postas como receptoras de movimentações financeiras de origem ilícita. É Cunha também o principal condutor de um processo de retrocesso de direitos civis, que se implementados trarão perverso impacto na sociedade brasileira.
A expressão desse conservadorismo acentuado se dá com a propagação de ódio disseminado indiscriminadamente nas redes sociais e nas ruas. Uma enxurrada de mentiras e desinformação que atenta contra qualquer um que defenda uma sociedade de iguais, agressões físicas, verbais e até pessoas pedindo intervenção militar fazem parte desse “pacote”.
O fato de a composição atual do Congresso Nacional ser a mais conservadora desde 1964 contribui para a ação oportunista dos parlamentares que tentam se valer de qualquer mentira, e contam com forte colaboração de uma imprensa golpista que os protege, pra impor uma instabilidade profunda culminando em retrocessos democráticos.
A cassação de Fernando Collor 
No ano de 1992 o Brasil passou pelo primeiro processo de impedimento de mandato de um presidente da república da história. Com forte pressão nas ruas e apoio dos setores populares o então presidente da República Fernando Collor de Melo foi “impeachmado”. E com isso surge uma questão: qual a diferença entre o processo que passou Collor para o que passa a Presidenta Dilma Rousseff? Pra entendermos essa brutal diferença é preciso que façamos um pouco do resgate histórico dos principais eventos em torno do impeachment de Collor.
Primeiro é importante que compreendamos o que é o impeachment. É um processo imputado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Abuso de poder, crimes normais (como homicídio ou roubo) e crimes de responsabilidade que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição da República Federativa do Brasil, são exemplos do que pode dar base a um impeachment. Os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da CF/88. A Lei 1.079/50 versa sobre os procedimentos de um impeachment.
Empossado em 15 de março de 90 e “impeachmado” em 29 de dezembro de 1992, o presidente Collor teve a primeira acusação de corrupção no seu governo feita três meses depois da sua posse contra membros do segundo escalão. Em outubro do mesmo ano as acusações começaram a ser feitas a pessoas mais próximas a ele, como o seu ex-tesoureiro de campanha Paulo Cesar Farias, o PC Farias, que agiria como intermediário de negócios entre o empresariado e o governo, onde montou e operou um audacioso esquema de corrupção baseado na cobrança de comissões e tráfico de influência.
A partir daí, os escândalos e as denúncias se sucederam e, a cada mês, novos nomes eram apontados. A sua popularidade começou a ficar abalada ao confiscar o saldo das poupanças bancárias. Durante toda a campanha que o elegeu em 89, Collor espalhou a mentira de que essa seria uma medida que seria implementada pelo seu adversário, Lula, caso ele fosse eleito, mas na prática, no segundo dia após empossado ele encaminhou o bloqueio com a desculpa de frear a inflação. Cada pessoa ficou com apenas 50 mil cruzeiros (hoje, cerca de R$ 6 mil) disponíveis e muita gente empobreceu da noite para o dia. Não deu certo: a inflação continuou crescendo e, em 1991, já passava dos 400% acumulados no ano.
No dia 24 de maio de 1992 as denúncias atingiram diretamente o presidente da República. Numa entrevista à revista Veja, Pedro Collor acusou o irmão de manter uma sociedade com PC Farias, que seria seu testa-de-ferro nos negócios.
No dia seguinte foi anunciado que a Polícia Federal instauraria inquérito para apurar as denúncias e o presidente, por sua vez, pediu a abertura de uma ação penal com base na Lei de Imprensa, para responsabilizar o autor das denúncias por crime contra a honra. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pediu a abertura de inquérito para a apuração de crimes contra a administração pública federal, atribuídos ao presidente Fernando Collor e outros.
Sete dias depois (01/06) o Congresso Nacional instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito do PC, que teve três meses de duração. A CPI descobriu que empresas de faixadas de PC, pagavam as contas da Casa da Dinda, residência do presidente. O motorista de uma das secretárias de Collor, Eriberto França, falou como o dinheiro do esquema chegava à casa da dinda, mas a prova cabal naquele momento foi um cheque do Banco Rural em nome de um dos funcionários fantasmas do “Esquema PC” que pagou um Fiat Elba, carro particular do Presidente da República, ficando assim inegável o seu envolvimento com PC.
O relatório final da CPI do PC foi lido no dia 24 de Agosto e contava com mais de 200 páginas, apontou as ligações de Fernando Collor com o esquema de corrupção. Estimava-se que um total de US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos para os gastos pessoais do presidente. Diversas pessoas foram responsabilizados por crimes de corrupção, exploração de prestígio, falsificação, sonegação, formação de quadrilha, falso testemunho, entre outros.
No dia 29 de setembro o impeachment foi aprovado pela Câmara dos Deputados, Collor afastado por 180 dias e o então vice Itamar Franco assumiu a presidência do país. O processo seguiu para o senado e no dia 29 de dezembro durante o julgamento no Senado, o advogado de Collor comunicou a renúncia, a sessão suspensa e o senador Mauro Benevides convocou o congresso pra ler a renúncia, mesmo assim o processo continuou e ele teve seus direitos caçados por oito anos.
Nesse período milhares de pessoas, sobretudo a juventude e os estudantes, ocuparam as ruas do Brasil em um grande movimento que ficou conhecido como “Caras-Pintadas”, o movimento tinha como objetivo principal, o impeachment do presidente. No dia 29 de Maio a primeira reunião convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBEs), chamou atenção da mídia pelo número de participantes e no dia 11 de agosto, com concentração no Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp), aconteceu a primeira passeata “Fora Collor!” com estudantes pintando as caras de verde e amarelo, intensificadas dias depois.

As investidas golpista contra a presidenta Dilma
São golpistas as investidas que atentam contra o mandato democrático da presidenta porque as motivações que levaram os setores conservadores a levantar essa bandeira, foi unicamente a inconformidade com mais uma derrota imposta pelas urnas.
Dois dias depois (30/08/2014) do resultado das eleições que sagrou a reeleição da presidenta Dilma, o deputado e coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves, Carlos Sampaio (PSDB-SP), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição com requerimento de auditoria no sistema de apuração de votos das eleições com a formação de uma comissão de representantes de partidos, a corte negou, no entanto liberou o fornecimento de dados e acesso a programas e arquivos eletrônicos usados no processo. Com as informações em mãos o PSDB pôde fazer sua própria auditoria e constatar que não houve fraude no processo eleitoral.
Em 18 de dezembro do mesmo ano, dia da diplomação de Dilma Rousseff, sob coordenação jurídica do advogado Eduardo Alckmin, o PSDB, protocolou Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para cassar o registro de candidatura da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, e determinar que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou em segundo lugar nas eleições, assumisse a Presidência da República, sob acusação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, mesmo as conta da campanha já havendo sido aprovadas. Atitude rechaçada por todos os setores democráticos que viram uma nítida tentativa de obter vitória no tapetão, até o presidente do TSE, Dias Toffoli, que afirmou, em discurso na cerimônia de diplomação, que “não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral”.
Os fatos acima não foram suficientes pra constranger e muito menos para barrar a fúria golpista dos tucanos e seus asseclas que contam com apoio amplo e irrestrito da mídia que promove dentro da sociedade uma grande confusão de informações, com noticiários enviesados e discursos/matérias dotados de uma moralidade seletiva, com o único intuito de induzir a sociedade brasileira ao erro.
Dos golpistas (PSDB, DEM, PPS, PSC, SD e outros) surgem ataques de todos os lados, trazendo até hoje o clima que se estabeleceu na disputa eleitoral. Apesar de absolutamente nenhuma das causas que justifiquem um impeachment enquadrar a presidente Dilma, os golpistas não descansam e se valem de uma política rasteira e desqualificada até pra fazer análise da situação complexa vivida pelo mundo com a crise econômica que se estabeleceu desde 2008, fruto da queda do Lehmon Brothers e do estouro da “Bolha Imobiliária Estadunidense“, em conjunto com valores astronômicos gastos com as guerras ditas “contra o terrorismo”.
De lá pra cá a crise já promoveu a quebra da Grécia e a dissolução de milhões de postos de emprego em todo mundo, a Espanha chegou ao assustador índice de quase 27% de desemprego. Hoje o Brasil conta com 7,6% de desemprego, sinal que temos resistido bravamente a crise, e que precisamos do país unido em uma outra agenda, não a de ódio, mas a de garantir que o Brasil continue avançando e garantindo ao povo Brasileiro mais direitos.
A mais contundente investida, conta com um parecer do Tribunal de Contas da União, que pela primeira vez na história rejeitou as contas de um presidente da república, por usar de mecanismo cujo os presidentes anteriores já se valiam e nunca foram sequer notificados pelo órgão, as contas em questão são do ano de 2014. São as ditas “Pedaladas fiscais”, uma ação administrativa tocada pelo ex Secretário do Tesouro, Arno Agustin, que se declarou responsável em nota técnica assinada em dezembro do ano passado, e consiste em contrato de prestação de serviços com Bancos Públicos (Caixa Econômica e Banco do Brasil por exemplo) para pagamento de programas sociais, então em uma eventual dificuldade de recursos a caixa efetiva o pagamento dos programas sociais e a união em seguida faz o repasse desses recursos aos Bancos Públicos e desde o FHC que o governo se vale desse expediente.
A tentativa dos golpistas é que fique compreendido esse movimento como um empréstimo, podendo se enquadrar como crime de responsabilidade fiscal, mas se assim o fosse os presidentes anteriores teriam também sido enquadrados, outros alegam que o montante de recursos cresceram, o que é obvio se percebermos que número de Brasileiros amparados pelos programas sociais cresceu desde nos últimos 12 anos, o que possibilitou o Brasil promover o maior programa de habitação do Planeta e a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU.
O silêncio desses mesmos partidos a respeito de Eduardo Cunha é denunciador dos interesses espúrios que se escondem por trás dessa investida golpista, é importante que nós brasileiros estejamos atentos para defender as nossas instituições democráticas.
Quem pede impeachment sem ter uma justificativa plausível, se valendo de factoides e mentiras, motivados apenas pelo amargo da derrota nas urnas, é GOLPISTA!

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