15 de janeiro de 2016

Dilma Erra ao vetar auditoria da dívida pública com participação da sociedade

A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a proposta de realizar uma auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. A iniciativa, de autoria do Psol e uma bandeira tradicional dos partidos de esquerda, fazia parte do Plano Plurianual 2016-2019, que foi sancionado pela presidenta com 78 vetos. 


 


A dívida pública representa o somatório dos gastos do governo não pagos com a arrecadação de impostos. Ela é composta por empréstimos internacionais e emissão de títulos públicos, comprados por investidores com o objetivo de obter lucro futuro através dos juros.


Trata-se de uma despesa que consome parte significativa da arrecadação federal, especialmente quando o país pratica uma taxa de juros tão elevada quanto a atual, de 14,25%.



A proposta, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-AP),  foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e acatada pelo relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT).



Dilma justificou o veto com os argumentos do Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, informações sobre a composição e pagamento da dívida são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central. Além disso, esses relatórios são submetidos a auditorias regulares da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).



O governo alega também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também por obrigações contraídas por estados e municípios.



A associação civil Auditoria Cidadã da Dívida demonstrou, ao longo do ano passado – durante o prazo de tramitação da Lei –, que 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a quase R$ 1 trilhão. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro. 



A coordenadora da entidade, Maria Lucia Fattorelli, explica que o Brasil nunca fez uma auditoria da dívida. “Dívida implica em contrapartida. Já temos levantamento sobre as operações de swap cambial, que não poderiam virar dívida. Essa é uma perda que o Banco Central tem que explicar, não pode simplesmente transferir para a sociedade pagar. O que a sociedade recebeu nesse prejuízo do swap? Não recebeu nenhum centavo, mas foi gerada dívida, que incide juros e encargos e nós estamos pagando”, disse.



Na manhã desta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos federais. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em investimentos.



Maria Lucia criticou o veto presidencial à emenda e ressaltou a importância de a sociedade participar de uma auditoria da dívida. “A emenda abre um espaço para a sociedade civil colaborar com órgãos do governo na auditoria da dívida. Recentemente, o próprio Tribunal de Contas da União fez recomendações para que a auditoria fosse realizada. Acredito que estamos em um tempo em que a sociedade civil precisa ter mais espaço para participação efetiva. Consideramos o veto um escândalo. Quem tem medo de dar transparência na questão da dívida? É uma oportunidade de mostrar que está tudo correto”, disse.

Autor da emenda, Edmilson Rodrigues considera a dívida ilegal. Na época em que o texto foi aprovado no Congresso, ele afirmou que o objetivo da dívida tem sido enriquecer o sistema financeiro.

"Aprovamos orçamento para 2015 de nosso país que é a 7ª economia do mundo: 47% estão comprometidos com pagamento de juros e amortização da dívida pública. Ou trata-se essa questão de forma profunda e com vontade política de mudar a agenda que submete o país à lógica dos juros altos, ou teremos problemas sérios”, defendeu, em nota.



 Do Portal Vermelho, com Correio do Brasil e Brasil Post

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