6 de abril de 2016

Cunha começa a instaurar processo de impeachment de Temer


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e começou a tomar medidas para instaurar uma comissão de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Cunha enviou ofícios aos líderes partidários nesta quarta (6) pedindo que eles indiquem os deputados que vão integrar a comissão.
Na terça (5), o presidente a Câmara chamou de "absurda" a decisão do ministro do STF, que determinou a instauração de processo conta Temer. O deputado indicou a aliados que não pretendia cumprir a ordem judicial.
O ministro respondeu que o peemedebista finja o direito de "espernear", mas incorreria em crime de responsabilidade caso se recusasse a acatar a decisão do STF.
Cunha já é réu no Supremo, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no petrolão. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República pediu ao tribunal que o afastasse do cargo. O caso não foi julgado até hoje.

TEMER NA MIRA
STF determina que Câmara discuta pedido de impeachment de vice-presidente

O PEDIDO
Em dezembro, o advogado Mariel Marra protocolou pedido de abertura de impeachment de Temer na Câmara, alegando que o vice cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que elevavam gastos, sem aval do Congresso
O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra, então, ingressou com um mandato de segurança

A DECISÃO
Em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia, apenas a sua adequação formal, e determinou que a Câmara desse prosseguimento ao pedido

AS ACUSAÇÕES

Administração:
Atentou contra a probidade da administração ao ser omissa nos casos de corrupção da Petrobras, já que os envolvidos eram pessoas próximas

Pedaladas fiscais

Feriu a lei orçamentária ao atrasar repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família

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