25 de abril de 2016

OAB-RJ Pede cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

RIO DE JANEIRO
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), representada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, informou nesta quarta-feira (20) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). 
Santa Cruz afirma que a imunidade parlamentar não pode servir de "escudo" para disseminação de ódio e preconceito. "A imunidade parlamentar é garantia constitucional ao pleno exercício da representação política por membro do Congresso Nacional e fundamental à independência do parlamento. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da Constituição Federal, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira".
Segundo ele, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo (17). Em seu voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do DOI-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
"A tortura é crime hediondo, inafiançável, considerado mundialmente como crime de lesa-humanidade. É uma degeneração política possuir um parlamentar que usa do voto popular para homenagear torturador. Só há uma saída para o parlamento brasileiro: a cassação de Bolsonaro", diz Santa Cruz. 
Ustra comandou o DOI-Codi entre 1971 e 1974 e há sete anos foi declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de São Paulo. É responsável por pelo menos 50 mortes sob tortura. Saiba mais aqui.
Portal CTB