Defesa de Eduardo Cunha diz que o mesmo passa necessidades e Pede na Justiça o desbloqueio de seu Salário

Advogados relataram urgência e que é uma questão de 'sobrevivência'.
Pedido foi protocolado no sistema da Justiça Federal do Paraná.


Adriana JustiDo G1 PR
O deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, fala durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)Eduardo Cunha é réu em uma ação de improbidade administrativa (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Os advogados do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram um documento no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná solicitando que o juiz da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná Augusto César Pansini desbloqueie a conta-salário em que seu cliente recebe a remuneração como deputado federal.
O pedido foi protolocolado nesta quarta-feira (21) na ação de improbidade administrativa na qual Cunha é réu.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao dizer que o pedido dos advogados tinha sido feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Civil. Na verdade, a solicitação foi feita ao juiz da 6ª Vara Civil, Augusto César Pansini. O erro foi corrigido às 10h29 de quinta-feira). 
No documento, os advogados relataram urgência e que a situação compromete "a sobrevivência" de Cunha e de seus familiares. "Assim sendo, diante da evidência de que a indisponibilidade de verbas alimentares (in casu, bloqueio de conta-salário) enseja comprometimento à sobrevivência da pessoa física e de sua família, este Réu requer seja oficiado o Banco Central do Brasil, com urgência, para que realize o desbloqueio de todos os valores em nome de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA que advenham de suas atividades funcionais", diz trecho do pedido da defesa.
Até as 9h41 desta quinta-feira (21) não havia decisão no sistema da Justiça sobre o pedido dos No dia 14 de junho, o juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens  de Cunha.
Além de Cunha, são citados na ação a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques e o empresário Idalécio de Oliveira. Eles também tiveram seus bens indisponibilizados.
Para o Ministério Público Federal (MPF), eles estão envolvidos no pagamento de propina na compra, pela Petrobras, de um campo de Petroleo na África.
Dentre os bens listados pelo juiz estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas e participações societárias. O juiz também decretou a quebra do sigilo fiscal do deputado afastado desde o ano de 2007.
"Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E JORNALÍSTICA LTDA. (...) e C3 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA", diz trecho da decisão. Cunha e sua mulher são sócios nas duas empresas.
Gastos no exterior
Ao decretar a indisponibilidade dos bens, o juiz afirmou que "há indícios de que os réus agiram de forma ímproba". Ele cita a existência de várias contas abertas e movimentadas por Eduardo Cunha e Cláudia Cruz no exterior, com base em documentação repassada por autoridades suíças.
"Em especial, foram juntadas provas de que em uma dessas contas - titularizada pelo trust ORION SP - a offshore ACONA INTERNATIONAL INVESTMENTS LTD, controlada
por João Henriques, depositou vultosas quantias em cinco ocasiões distintas, logo após a ACONA ter recebido da LUSITÂNIA PRETROLEUM (BC) LTD., empresa pertencente a Idalécio Oliveira, a multimilionária quantia de US$ 10.000.000,00", diz parte do despacho.
O trust e a offshore foram o centro das discussões dos deputados no processo contra Cunha no Conselho de Ética. A defesa argumentou que as contas não estão em seu nome - entretanto, o Banco Central o multou em R$ 1 milhão por não ter declarado recursos no exterior.
Conforme o juiz, menos de um mês após a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato,Eduardo Cunha fez duas transferências do trust ORION SP para uma offshore na Suíça que tinha ele mesmo como beneficiário. Em seguida, essa offshore repassou recursos para a conta chamada Köpek, cuja titular é Cláudia Cruz.
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