PMDB, PP e PSDB Brecam Projeto do MPF com 10 medidas de Combate a Corrupção

Governo tira urgência de projetos de combate à corrupção




Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse nesta terça-feira (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidente afastada Dilma Rousseff – entre eles, três projetos do chamado pacote de combate à corrupção. A urgência deve ser retirada nesta quarta-feira (6).

Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.

Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral. Segundo o líder governista, a intenção do governo é levar as propostas para tramitar na comissão especial que analisará as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater a corrupção. Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial.

O anúncio da retirada da urgência foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. “Se não retirarmos essas urgências não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e por conta disso levamos a sugestão ao presidente”, disse Moura.

Críticas

A possibilidade de retirada da urgência dos projetos de combate à corrupção foi criticada pela oposição. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com a medida, o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, criticou.

Segundo Moura, os líderes da base governista se comprometeram, em reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a indicar os membros da comissão e a instalá-la na próxima semana.

Dez medidas contra a corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o apoio de parlamentares, também na reunião desta terça-feira, para a aprovação das 10 medidas contra a corrupção propostas pelo MPF e encaminhadas ao Congresso Nacional com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas da sociedade. Participaram da reunião 18 deputados de 14 partidos. Janot explicou a importância de discutir e dar encaminhamento às propostas.

As dez medidas deram origem ao Projeto de Lei nº 4850/2016 e, em junho, o presidente interino da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), criou comissão especial para discutir essas propostas. Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame, anunciou que todos os partidos assinaram o requerimento de urgência para tramitação do PL 4850.

Janot convidou os parlamentares para o debate e disse que é importante existir uma conversa franca e aberta entre o Ministério Público e o Congresso. Segundo ele, o objetivo das medidas não é criminalizar a política. “Respeitamos o Parlamento e entendemos que sem política não há solução”, argumentou. O procurador-geral disse ainda que as medidas foram elaboradas a partir da experiência da atuação do MPF no combate à corrupção e aguarda a reflexão do Congresso.

Entre as manifestações dos parlamentares, ficou clara a necessidade de aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e evitar que isso aconteça em detrimento da garantia de defesa dos investigados, segundo o MPF. Vários deputados sugeriram a realização de audiências públicas com a sociedade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e magistratura, para ouvir as partes que atuam no combate à corrupção.

No encontro, estavam deputados que representaram os partidos Rede, PSDB, PMDB, PCdoB, Psol, PTN, PRB, PSB, PPS, PSD, PROS, PT, PP e PSC. Estavam presentes o líder do governo, deputado André Moura, e a líder da minoria, deputada Jandira Feghali.

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

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