22 de agosto de 2016

Ex Secretário do Governo Anastasia do PSDB teria desviado 100 Milhões dos Cofres Públicos

Ex-presidente do PSDB e ex-secretário de Anastasia, é preso por corrupção; estima-se que os desvios ultrapassem R$ 100 milhões

A prisão do ex-deputado federal tucano de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues, durante a Operação Aequalis, na última segunda-feira (30), junto com outros implicados em desvios no escândalo do denominado Hidroex, levou a público um esquema de corrupção destinado a alimentar os cofres do PSDB mineiro, desde as eleições de 2010, usando como pretexto a crise hídrica mundial. Narcio foi chamado para prestar depoimento no Ministério Público do Estado, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (1º). Ele preferiu ficar em silêncio.
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O ex-presidente do PSDB-MG, Narcio Rodrigues, preso na Operação Aequalis, em Belo Horizonte, por suspeita de desvio de verba (Foto: Reprodução/TV Globo)

O orçamento do Hidroex foi de R$ 230 milhões, só com as instalações físicas e equipamentos, excluindo-se o custeio. As contratações e repasses até 2014, ano de eleição, foram de R$ 222,5 milhões. Foi esse o ponto de partida para que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil abrissem uma investigação à base dos primeiros resultados da auditoria iniciada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). A auditoria inicial abarcou uma amostra de R$ 37,7 milhões em contratos pagos e registrou danos ao erário na faixa de 48%: cerca de R$ 18 milhões. Ou seja, se tal projeção se mantiver na análise final dos R$ 222,5 milhões, estima-se que os desvios podem ultrapassar R$ 100 milhões.
Conhecida também como “Cidade das Águas”, materializada na Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, criada pela Lei 18.505 de 2009, a instituição tem como estrutura física um complexo que abarca alojamentos para 576 alunos; biblioteca de três andares; laboratórios; ginásio políesportivo e outras instalações, localizadas em Frutal, no Triângulo mineiro. Sua finalidade seria promover estudos, eventos e campanhas com a pretensão de ser um “centro internacional de preservação e recuperação dos recursos hídricos”.
Inaugurada em 2011, num tempo recorde, com obras a serem concluídas e parte dos equipamentos por adquirir, a Cidade das Águas despertou curiosidade na equipe técnica de transição do então governador eleito, Fernando Pimentel, já em dezembro de 2014. Primeiro, pelo montante orçamentário a ela destinado, depois pela rapidez na aprovação do projeto e sua execução; finalmente, pela pressa dos desembolsos financeiros realizados, num curto prazo.
Das investigações
Os procedimentos de investigação do MPMG e da Polícia Civil, à base das primeiras análises feitas pela CGE, foram iniciados no primeiro trimestre de 2015. 
Notou-se ausência de critérios hidrogeológicos, históricos e institucionais na escolha da cidade de Frutal para a instalação do Hidroex, a ser não o fato de que era a cidade natal de Nárcio Rodrigues, então deputado federal pelo PSDB. Causou estranheza também a rapidez na apresentação de projetos básicos, de estudos técnicos carentes de aprofundamento científico, de um processo licitatório de frágil controle público (portanto, aberto à manipulação), o que comprometia o princípio da competitividade que deve sustentar a efetivação de empreendimentos de tal vulto.
As primeiras análises documentais, conferências de cálculos e inspeções físicas apontaram aquele que poderia ser um escândalo de proporções nacionais, seja pelas quantias envolvidas, seja pelo partido interessado e, sobretudo, e pela preparação de Aécio Neves em sua obsessão pela presidência da República. Agora, se vê que o escândalo tem dimensão internacional, envolvendo fluxos de dinheiro para lavagem, uso de fundos suspeitos e operações via offshores.
Nárcio Rodrigues e sócios da empresa respónsável pela execução do projeto, Construtora Waldemar Polizzi Ltda (CWP), foram presos em 30/05, depois de cumpridas ordens de busca e apreensão nas respectivas residências e escritórios em Belo Horizonte e Uberaba. O jornal Folha de São Paulo noticia, em 31/05, que a delação premiada de um empresário português, Firmino Rocha, desce ao detalhamento de como o esquema usava empresas no exterior, em operações simuladas de compra e venda de produtos, para realizar o ciclo da “lavagem de dinheiro” e de sua “internação” para a campanha tucana em Minas Gerais, em 2014.
Dos envolvidos
Os presos, na operação de 30/05 foram: além de Nárcio Rodrigues (ex-Secretário de Ciência e Teconologia do governo de Minas Gerais, gestão Anastasia), Maurílio Bretas (empresário), Neif Chala (ex-servidor da Secretaria de Ciência e Tecnologia/MG), Alexandre Horta (engenheiro do Departamento de Obras Públicas/MG), Luciano Lourenço (funcionário da CWP) e o português Hugo Alexandre Murcho, diretor da Yser e da Biotev, empresas que venderam equipamentos a preços superfaturados à Cidade das Águas, e de cujos cofres saíram as propinas para o PSDB mineiro.
Contudo, será necessária também a apuração das participações do senador Antonio Anastasia, de Pimenta da Veiga (ex-candidato tucano ao governo de Minas) e Andrea Neves, coordenadora da campanha de Pimenta da Veiga e do próprio senador Aécio Neves, então candidato à Presidência da República.
Como não foi candidato à reeleição, porque optou por lançar seu filho, Caio Nárcio, que se elegeu deputado federal com 27 anos, em 2014, Nárcio Rodrigues pode ter comprometido outras candidaturas proporcionais do PSDB, às quais teria repassado recursos. Sobretudo as “dobradinhas” de seu filho, com candidatos a deputados estaduais.
No entanto, mereceu por parte dos investigadores, a atenção para a empresa ganhadora da licitação, a já citada, Construtora Waldemar Polizzi Ltda. Basta observar nomes e sobrenomes envolvidos. Essa empresa pertence, hoje, a José Maria Magalhães de Azevedo e Maurílio Reis Bretas. Estes compraram a CWP de Waldemar ANASTASIA Polizzi, Renato ANASTASIA Polizzi, Roberto ANASTASIA Polizzi, dentre outros, quatro meses antes de Antonio Anastasia tomar posse como governador. Sendo que Waldemar Anastasia Polizzi foi o responsável técnico pela obra. Ou seja, mudaram os titulares da empresa, que revelava o conhecido sobrenome Anastasia, como forma de dissimular a presença de parentes do ex-governador e candidato ao senado Antônio Anastasia. Cujo coordenador de campanha, em 2010, para o governo de Minas Gerais, ano dos primeiros repasses ao Hidroex, foi ninguém menos do que Nárcio Rodrigues.
Das cifras desviadas
Em rigorosa análise de contratos, dos serviços executados e equipamentos comprados, numa amostra de R$ 37 milhões em contratos do que foi pago, cerca de R$ 18 milhões eram – comprovadamente – de danos ao erário.
Considerando que os valores contratados chegaram a R$ 222,5 milhões, e que houve pagamentos por serviços e produtos não entregues, além de superfaturamento, os prejuízos gerais, por estimativa, podem ter chegado à casa dos R$ 100 milhões.
Dos meios para o prejuízo ao erário 
O primeiro meio, sem dúvida, é o processo licitatório que contou com a simulação de concorrência praticada por empresas inscritas no certame, mas com clara intenção de serem inabilitadas. Várias dessas empresas tinham sócios e procuradores comuns. Alguns, inclusive, sob investigação por órgãos públicos, em face de suspeitas na participação de outros processos. 
Ainda na licitação foram verificadas, na investigação,  irregularidades graves que restringiram sua necessária competitividade interna:
1.exigência de comprovação de capacidades técnica-profissional  e técnico-operacional por meio de um único contrato;
2.descumprimento de norma emanada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que evita a fixação de exigência de quantitativos de capacidade técnica de execução, superiores a 50%, o que limitaria a presença de concorrentes;
3.ausência de parcelamento do objeto licitado, sem justificativa técnica, o que na prática “dirige” a licitação para poucos concorrentes (no caso, uma);
4.vedação, sem justificativa técnica, de empresas em consórcio como concorrentes;
Das irregularidades dos contratos
– pagamentos sem comprovação documental (documentação precária, riscada, sem assinaturas, ilegíveis etc)
– contradições substantivas entre valores valores e serviços/compras comprovados
– execução de despesa sem prévio empenho
– pagamentos indevidos por serviços “não contratados”
– pagamentos indevidos por serviço feitos de forma diversa ao projetado
– pagamentos em duplicidade
– superfaturamento
– fiscalização deficiente do contrato
Tais anomalias podem ser sido propositais, para facilitar os desvios.
O Bloco Minas Melhor acompanhará o restante das investigações e adotará as medidas necessárias para o devido esclarecimentos dos fatos, já que, além dos danos ao erário, há a clara prática de caixa dois.

Fonte: Minas Melhor