Ilderlei Cordeiro em Cruzeiro do Sul e Marilete em Tarauacá, Ambos Esperam decisão Judicial do TRE para serem Diplomados




As eleições de 2016 no Acre tendem a render alguns Capítulos, até que se tenha a posse de todos os vencedores no dia primeiro de Janeiro de 2017. Acontece que em dois municípios do estado, o processo está judicializado e aguardando decisões das respectivas comarcas eleitorais, por conta de denúncias de irregularidades durante o pleito deste ano.

O que chama atenção é a diferença de olhar das situações por cada magistrado das referidas comarcas, sendo que os dois casos envolvem denúncias de compra de apoios e votos. 

Um questionamento pertinente é, por que a Justiça Eleitoral não age com rapidez em casos de corrupção eleitoral? Haja visto que aconteça sentença de um dos acusados, depois de diplomado e empossado as chances de recorrer em instâncias superiores e o processo se arrasar por muito tempo, são muito maiores.

Outro fator seria o constrangimento para eleitores e até mesmo para Justiça eleitoral, ter que cassar uma chapa vencedora e ter que empossar o segundo colocado, isso quando não tem necessidade de outro processo eleitoral. 

Entenda as ações judiciais que envolvem os atores da disputa em Tarauacá e Cruzeiro do Sul:

Em Cruzeiro do Sul a  Juíza da 4ª Zona Eleitoral, Adamarcia Nascimento, presidiu na tarde de segunda-feira (07) a Audiência de Instrução e Julgamento de Ações de Investigação Eleitoral (AIJE) de autoria do Ministério Público Eleitoral e das coligações Cruzeiro em Boas Mãos e Frente Popular de Cruzeiro do Sul I que pedem a inelegibilidade do prefeito eleito Ilderlei Cordeiro (PMDB) e sua diplomação pela acusação de corrupção eleitoral.

Depois das oitivas a Juíza Eleitoral abriu prazos: 24 horas para os advogados, 48 horas para a Polícia Federal realizar a perícia na gravação ambiental e mais dois dias para alegações finais dos advogados. A decisão da juíza eleitoral, segundo avaliam os advogados de acusação, deveria demora de uma semana, quando será anunciada a decisão. Em caso de cassação serão realizadas novas eleições em Cruzeiro do Sul.
A defesa dos acusados investe na tentativa de garantir a ilicitude da prova – gravação ambiental – que flagrou o prefeito negociando com o candidato Clebsson, com apoio do presidente do PSDB que desistiu da candidatura a vereador. Ilderlei Cordeiro esteve presente na negociação e confirmou que garantiria em sua gestão o acerto feito com o candidato cooptado para ele apoiar a chapa do PMDB. Mas, Clebsson gravou e denunciou a trama.

Já em Tarauacá, informações obtidas do Blog: Tarauacá Agora o juiz da 5ª zona eleitoral Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, acolheu o pedido de Cassação da Chapa de Marilete Vitorino e Chico Batista, acusando os mesmos de Corrupção durante o processo eleitoral. 

Na ação, a FPA acusa a então candidata Marilete de comprar o apoio dos membros da academia Riva Fight Team (Jiu-jitsu) com a doação de um tatame no valor de oito mil reais. Com a doação do suposto tatame a candidata do PSD teria os setenta votos dos praticantes da arte marcial jiu-jitsu. 

Após obter um áudio em que o dono da academia fala da negociação que teve com a prefeita eleita, a FPA I ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do registro da candidatura da chapa Avança Tarauacá I por capitação ilícita de sufrágio. Já a defesa da chapa representada pediu o indeferimento da ação porque o áudio foi gravado sem o consentimento de um dos envolvidos e sem autorização judicial. No entanto, o juiz eleitoral Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga negou o pedido da defesa citando uma decisão do egrégio Ministro do STF, Teori Zavascki, dizendo que o diálogo entre duas pessoas pode ser gravada por um dos interlocutores e usado como prova judicial. No caso, o diálogo entre Diego Figueiredo ( dono da academia) e Lázaro Neri- autor da gravação do áudio. 

O Magistrado da 5ª zona determinou ainda na sua decisão, publicada dia 09 de novembro, que o áudio seja encaminhado para a delegacia da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul, para realização de uma perecia a pedido da defesa . Ainda na decisão, Dr. Guilherme marcou a audiência de instrução para que seja ouvidos as testemunhas de defesa e acusação. A audiência estar marcada para o dia 09 de dezembro do corrente ano, às 9h30min, no Fórum Dr. Mario Strano. 

Até o fechamento desta publicação, não conseguimos contatos com o prefeito eleito de Cruzeiro do Sul: Ilderlei Cordeiro, nem com a Prefeita eleita de Tarauacá: Marilete Vitorino do PSD

Por: Francisco Panthio

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