14 de dezembro de 2016

Governistas tentam ressuscitar projeto de FHC sobre terceirização Irrestrita


Agência Câmara
Aliados de Temer tentam aprovar terceirização irrestrita  Aliados de Temer tentam aprovar terceirização irrestrita 
As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) têm gerado muita polêmica. Após os embates em torno da reforma da Previdência de Temer, na segunda-feira (12), na terça (13) o colegiado foi palco de uma tentativa frustrada da base aliada do peemedebista de ressuscitar um projeto do governo de Fernando Henrique Cardoso que amplia de forma irrestrita a terceirização (PL 4302/98).

PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol e Rede obstruíram a reunião, pedindo a retirada da proposta. As discussões se prolongaram até ter início a ordem do dia do Plenário – momento em que as comissões não podem mais votar proposições.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro da CCJ, a tentativa de atropelar a tramitação de matéria correlata no Senado não pode avançar. “Precisa-se respeitar o debate no Senado. Não podemos permitir uma votação ruim como essa para o trabalhador no apagar das luzes. Este projeto vem para precarizar ainda mais as relações de trabalho e prejudicar o trabalhador”, alerta o parlamentar.

Em abril de 2015, a Câmara aprovou, à revelia de legendas como o PCdoB, o PL 4330/04 sobre o tema. Desde então, a matéria aguarda deliberação no Senado. O relator da matéria naquela Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), no entanto, já avisou que não tem interesse de dar celeridade ao tema, o que levou à movimentação da base de Temer na Câmara.

Se o projeto de FHC fosse aprovado na CCJ, bastaria a votação no Plenário para ir à sanção – uma vez que o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas.

De acordo com o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), relator do projeto na CCJ, “na conjuntura atual, em que é necessário gerar empregos, a aprovação do projeto seria uma importante iniciativa da Câmara”.

As benesses, porém, seriam apenas para os empregadores. Hoje, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho impede a terceirização de atividades-fim, permitindo contratações de terceirizados apenas para as atividades-meio (um analista de sistema em uma fábrica de carros, por exemplo).

O projeto de 18 anos atrás, no entanto, vai além e estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, como o aprovado em 2015, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Isso significa que, pelo projeto de 2015, o funcionário terceirizado poderia cobrar na Justiça da terceirizadora e da empresa que a contratou (ambas respondem solidariamente) eventuais débitos trabalhistas e previdenciários. Já pelo projeto analisado na CCJ, o funcionário teria primeiro que cobrar apenas da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e caso não receba os débitos, poderia acionar a empresa-mãe.

Para o líder da Bancada Comunista, deputado Daniel Almeida (BA), fica claro o interesse do governo Temer em voltar ao passado e retirar direitos conquistados pelos trabalhadores.

“Eles querem implementar de forma piorada o que o governo FHC fez e o que não conseguiu fazer. É uma busca para acelerar o desmonte contra os trabalhadores e a terceirização é um dos objetivos claros que eles têm. Este projeto é pior do que o que foi aprovado nesta Casa no ano passado, pois ele é mais direto e não resguarda nenhuma garantia dos trabalhadores”, pontua.

De acordo com o parlamentar, para evitar que danos maiores dos que os que estão sendo aprovados pelo governo peemedebista, líderes da oposição estão cobrando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprimento do compromisso assumido pelo parlamentar de não avançar em pautas que reduzam os direitos dos trabalhadores.

“Quando o apoiamos no segundo turno, ele assumiu um compromisso de não pautar esse tipo de matéria e não fazer manobras para acelerar coisas que já estavam dormitando nas gavetas. Espero que isso saia definitivamente da pauta e que Maia cumpra com seu compromisso”, conclui Daniel Almeida. 


Fonte: PCdoB na Câmara