12 de dezembro de 2016

Reforma do Ensino Médio tende a fracassar, diz pesquisadora


06/12/2016 às 13:07, por Cristiane Tada.
Para a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, propostas não levam em conta a realidade dos jovens nem das escolas, mas sim o discurso do empresariado
Faz apenas 20 anos que o Brasil estabeleceu o Ensino Médio como uma fase de formação comum para todos os cidadãos, em vez de oferecer, como até então, um ensino para os filhos da elite e outro para os filhos dos trabalhadores. É essa equidade, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases, que está ameaçada com a Medida Provisória 746 (agora PL 34/16), afirma a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva.
Ela é coordenadora do Observatório do Ensino Médio e integra o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criado justamente para opinar sobre a reforma do ensino, quando isto ainda era feito dentro dos trâmites habituais. Sim, a Medida Provisória decretada em 22 de setembro já foi um Projeto de Lei, o PL 6840/13, que vinha sendo construído desde 2012.
“Tivemos a oportunidade de estabelecer um diálogo, quando da aprovação da lei”, diz a professora da Universidade Federal do Paraná na entrevista abaixo, concedida ao site da UNE nas vésperas da votação da MP no Congresso (agora como PL 34/16). Com a medida, o diálogo foi cortado, o trâmite foi comprimido e mais de mil escolas foram ocupadas pelos estudantes, em protesto.
Como foi publicada, a reforma cria conteúdos teoricamente opcionais, mas definidos pelo sistema de ensino, e não pelos estudantes, alerta a pesquisadora de políticas educacionais. Outro risco apontado por ela é aumentar ainda mais a evasão, com adoção do período integral em escolas despreparadas.
Monica cita ações essenciais para melhorar o Ensino Médio que ficaram de fora do projeto, como avaliações contínuas do aprendizado, pesquisas de diagnóstico sobre o Ensino Médio, melhorias físicas nas escolas e melhores condições de trabalho para os professores.
“As propostas dessa reforma desconsideram quem são as juventudes brasileiras e o que esperam da escola; desconsideram as condições materiais, as condições da docência… E tende, por essas razões, a fracassar”, afirma.
Para a pedagoga, além de mostrarem resistência, as ocupações de estudantes contra as medidas do governo Temer ensinam sobre como aproximar os jovens das escolas de verdade: “Essa experiência, se quisermos levar minimamente a sério uma mudança no Ensino Médio, não poderá deixar de ser levada em conta”.

A SENHORA DISSE, NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE O ENSINO MÉDIO NÃO DEVE SER UM PREPARATÓRIO PARA O MERCADO DE TRABALHO NEM UM PREPARATÓRIO PARA A FACULDADE. QUAL É, AFINAL, O PAPEL DESTA ETAPA NA VIDA DOS JOVENS BRASILEIROS?

Ao longo do Século XX, o Ensino Médio foi marcado por uma dualidade na oferta: a formação geral e propedêutica para a elite e a formação técnica ou profissionalizante para os filhos dos trabalhadores.
Essa dualidade estava nas legislações e, de forma emblemática, nos anos 40, nas Leis Orgânicas do Ensino. Gustavo Capanema, ministro da Educação da ditadura Vargas, escreve na exposição de motivos da reforma: o ensino secundário, propedêutico, se destina à formação das elites condutoras do País. Aos demais, estaria reservada a formação profissional normatizada nas Leis Orgânicas do Ensino Técnico-Profissional (Industrial, Comercial e Agrícola).
Mesmo com a Lei 5692/71, a reforma da ditadura civil-militar, em que todo o ensino de segundo grau passa a ser profissionalizante, essa dualidade se fez presente.
Somente com a atual lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 9304/96, é que conseguimos atribuir, ao menos na legislação, uma entidade ao Ensino Médio com o sentido de que ele se destina a oportunizar uma formação geral comum a todos e todas.
Hoje o Ensino Médio é “educação básica”, isto é, educação “de base”, que tem por finalidade o aprofundamento dos conhecimentos – científicos, éticos e estéticos – adquiridos ao longo de toda a escola básica.
Ainda que se possa oferecer a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dada a realidade do país em que uma parcela muito pequena tem acesso à Educação Superior, na atual legislação não se abre mão daquela formação geral básica e comum que está assegurada nas 2.400 horas e em um itinerário único.
Essa é uma das grandes perdas da reforma proposta pelo Governo Temer, pois, ao fatiar o currículo em cinco itinerários, os/as estudantes estarão perdendo o direito a essa formação “comum”, de “base”, e terão direito a apenas um quinto do que hoje têm assegurado.

QUAIS PODERIAM SER AS MUDANÇAS FEITAS NO ENSINO MÉDIO PARA DE FATO APERFEIÇOAR A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E UNIVERSALIZAR AS MATRÍCULAS? É PRECISO MEXER NO CURRÍCULO? COMO?

O Ensino Médio necessita sim de mudanças. Mas de um conjunto de mudanças, não apenas de uma reforma na sua organização pedagógica e curricular.
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, do qual eu faço parte, defende que seria necessário um conjunto articulado de ações envolvendo, para sua execução, as redes de ensino e esferas de poder em torno de uma ação conjunta.
Dentre as ações necessárias destacamos: induzir a uma organização curricular que respeite as diferenças e os interesses dos jovens, mas ao mesmo tempo assegure a formação básica comum e de qualidade; a consolidação de uma forma de avaliação no Ensino Médio que possibilite o acompanhamento permanente pelas escolas do desempenho dos estudantes com vistas à contenção do abandono e do insucesso escolar; a ampliação dos recursos financeiros com vistas à reestruturação dos espaços físicos, das condições materiais, da melhoria salarial e das condições de trabalho dos educadores; construção de novas escolas específicas para atendimento do Ensino Médio em tempo integral; indução à formação de redes de pesquisa sobre o Ensino Médio com vistas a produzir conhecimento e realizar um amplo e qualificado diagnóstico nacional; articulação de uma rede de formação inicial e continuada de professores a partir de ações já existentes como PARFOR (Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica) e PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência); fomento a ações de assistência estudantil com vistas a ampliar a permanência do estudante na escola; atendimento diferenciado para o Ensino Médio noturno de modo a respeitar as características do público que o frequenta; elaboração e aquisição de materiais pedagógicos apropriados, incluindo os formatos digitais; criação de uma rede de discussões para reconfiguração dos cursos de formação inicial de professores, envolvendo as várias entidades representativas do campo educacional, estudantes, professores e gestores.
Para o currículo, defendemos que sejam mantidas as orientações presentes nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB 02/2012), que propõe um currículo integrado em torno das dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura. Que estabelece um conjunto de componentes curriculares capaz de oportunizar o acesso aos conhecimentos necessários ao desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.

EXISTEM PESQUISAS SUFICIENTES SOBRE O ENSINO MÉDIO PARA ORIENTAR UMA REFORMA?

O Ensino Médio brasileiro tem a necessidade de ser mais conhecido. Há poucos pesquisadores que se dedicam a pesquisa-lo em profundidade.
Muito do que se faz em termos de políticas e programas para essa etapa da educação básica é feito com base no “achismo” ou com base em compromissos com uma parcela apenas da população. É o caso da reforma proposta pelo governo Temer, que está claramente ancorada no discurso do empresariado.
Por essa razão é que as propostas dessa reforma desconsideram quem são as juventudes brasileiras e o que esperam da escola; desconsidera as condições materiais, as condições da docência… E tende, por essas razões, a fracassar.

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE 2014 APONTA PARA A NECESSIDADE DE UMA “RENOVAÇÃO” DO ENSINO MÉDIO. CONCORDA COM ELA? QUE MUDANÇAS ESTARIAM DE ACORDO COM ESSA RENOVAÇÃO?

Penso que está respondido acima. Veja que o texto da meta 3.1 do PNE está em consonância com as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:
“Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais”

O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA É TÃO RUIM QUANTO ERA O PROJETO DE LEI INICIAL? OU O CONTEÚDO FOI AGRAVADO?

Quando da aprovação do PL 6840/2013 na comissão especial que o elaborou, tivemos a oportunidade de estabelecer um diálogo, pelo Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, com o presidente da Comissão – deputado Reginaldo Lopes. O Substitutivo ao PL 6840/2013 contempla algumas de nossas maiores preocupações. Por exemplo, ao garantir a todos/as os/as estudantes a formação básica comum em 2.400 horas e só então permitir os itinerários formativos.
A medida provisória retrocede bastante em relação a isso e retrocede ainda mais no conjunto de suas propostas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados.
O reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino.
O incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam.
A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias.
A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética.

É COMUM, ENTRE OS ESTUDANTES QUE PARTICIPARAM DE OCUPAÇÕES DE ESCOLAS, DIZER QUE APRENDERAM MAIS NESTE PERÍODO DO QUE EM SALA DE AULA. É POSSÍVEL TIRAR DAÍ ALGUMA SUGESTÃO PRÁTICA PARA UMA REFORMA SATISFATÓRIA?

Aprendemos muito com as ocupações. Eu destacaria pelo menos duas coisas: uma é a experiência de autogestão e de gestão democrática da escola, por meio das decisões mais horizontalizadas, das assembleias, da organização do trabalho por meio de comissões.
Em segundo lugar, as experiências formativas, que associaram aulas em sentido mais convencional com outras formas como oficinas, rodas de conversa, etc… Também a definição dos assuntos inovou, sejam pelos temas em si (geopolítica, sexualidade e gênero, ativismo social, etc..) seja pelo modo como foram tratados.
Essa experiência, se quisermos levar minimamente a sério uma mudança no Ensino Médio, não poderá deixar de ser levada em conta.
ocupar-e-resistir
Colégio Estadual Tiradentes em Curitiba (PR) ocupado contra a MP da reforma do ensino médio