7 de dezembro de 2016

Renan derrota STF e fica no comando do Senado

André Richter
Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou hoje (7) para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Corte julga nesta tarde se refenda a decisão individual do magistrado. 
Marco Aurélio começou a leitura de seu voto ironizando Renan Calheiros. "Quanto poder!”, disse o ministro ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para melhorar a economia. O ministro ainda lembrou uma fala na qual Renan chamou um juiz da primeira instância de “juizeco”, quando referiu-se ao magistrado responsável pela prisão de policiais legislativos.

“Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Faço justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente”, disse.

Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
“[O descumprimento] fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável e implica desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira", disse Marco Aurélio.

Além do relator, oito ministros devem votar. Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.

Ao decidir pelo afastamento, o ministro entendeu que o senador é réu na Corte pelo crime de peculato, e, dessa forma, não pode ficar na linha sucessória da Presidência da República, formada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, na ausência do presidente.
O entendimento está baseado na maioria de votos formada no julgamento de uma ação na qual a Rede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República.

Apesar da maioria de votos, o julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Julgamento

Dois ministros não participam do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede antes de chegar ao Supremo.

A Rede Sustentabilidade foi o partido que pediu ao STF para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, na segunda-feira (5), por ser réu (ou seja, responder a ação penal) e estar na linha sucessória da presidência da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Ontem (7), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e recebeu ligações de alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver o impasse entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Qualquer ministro do STF pode modificar o voto proferido anteriormente na ação, que hoje conta com maioria de votos pelo impedimento.

Renan acompanha sessão do STF do gabinete da presidência no Senado

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que o afasta do cargo de presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) busca manter a rotina de normalidade. O senador chegou ao gabinete da presidência no início da tarde e recebeu representantes de centrais sindicais. O julgamento no Supremo foi iniciado hoje (7), às 14h.

A decisão sobre o destino da presidência da Casa é tema de conversas entre os parlamentares pelos corredores do Senado. Durante a manhã, os trabalhos seguiram o calendário previsto. As comissões funcionaram e votaram matérias.

A sessão plenária do Senado, que estava marcada para esta tarde, mesmo horário do julgamento do Supremo, foi cancelada e uma sessão extraordinária convocada para o fim da tarde. O anúncio do cancelamento e da convocação foi feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). Ele pediu aos senadores que permaneçam na Casa para tratar da pauta legislativa a partir das 18h.
As sessões do Senado e a do Congresso Nacional que estavam marcadas para ontem (6) também foram canceladas. Renan e outros parlamentares passaram parte do dia de ontem reunidos discutindo a decisão do ministro Marco Aurélio.

A decisão que afastaria Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa Diretora da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.