15 de janeiro de 2017

SBPC e ANPG Contestam retirada de Recursos para Ciência e Pesquisa Brasileira

CIÊNCIA E TECNOLOGIA




A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência contesta mudança na LOA que retirou garantia de pagamentos de 90% dos recursos para pesquisas científicas.


Em nota divulgada em seu site oficial nesta quarta-feira (11/1), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e suas 134 entidades associadas convocaram professores, alunos e pesquisadores a participarem de abaixo-assinado para o governo federal volte a garantir o pagamento de verbas para a área da Ciência e Tecnologia pelo Tesouro Nacional.

Ontem (10/1), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual de 2017), com uma alteração que retira 90% dos recursos para pesquisas, cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.
A mudança e a LOA 2017 foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje.
"Junto com essa sumida de recursos da fonte 100, nós temos uma PEC que colocou o Ministério da Ciência e Tecnologia, nos fotografou [tomou como base os gastos do orçamento], no pior patamar dos últimos anos”, explicou a pesquisadora.
Recursos condicionados
Técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara informaram que o Orçamento de Ciência e Tecnologia ficou em R$ 15,647 bilhões; R$ 123 milhões a mais que o previsto no projeto original.
Cerca de R$ 1,7 bilhão, porém, estão condicionados à aprovação do projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. O projeto foi aprovado no Senado e deve ser analisado pela Câmara neste primeiro semestre.
O abaixo-assinado organizado pela SBPC está disponível online neste link.
(*) Com informações da SBPC e da Agência Câmara.
(**) A declaração de Helena Nader foi concedida à repórter Silvia Mugnatto, da Rádio Câmara, e não ao 'UOL'. O áudio pode ser acessado neste link.

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