13 de julho de 2017

CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados; a favor, 25 (houve uma abstenção). Mesmo com a rejeição, denúncia contra o presidente seguirá para votação pelo plenário da Câmara.

CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer 
 
Por Bernardo Caram, Alessandra Modzeleski e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Rodrigo Pacheco lê resultado de votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ
Rodrigo Pacheco lê resultado de votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.
>> Saiba ao final desta reportagem como votou cada deputado da CCJ
Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.
Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara. 

Painel da votação da CCJ de parecer sobre denúncia de Temer (Foto: Reprodução/TV Câmara) Painel da votação da CCJ de parecer sobre denúncia de Temer (Foto: Reprodução/TV Câmara)
Painel da votação da CCJ de parecer sobre denúncia de Temer (Foto: Reprodução/TV Câmara)
É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior. 

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. 

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.
Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara
Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara

Trocas na CCJ

Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.
O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.
Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

PSB e PPS

O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo - Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).
Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.
Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.
Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.
Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.
O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Como votaram os deputados da comissão

Os votos "sim" são favoráveis ao relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da denúncia. Os votos "não" são contrários ao relatório. A decisão final será do plenário da Câmara.

PMDB

  • Alceu Moreira (PMDB-RS): Não
  • Carlos Bezerra (PMDB-MT): Não
  • Carlos Marun (PMDB-MS): Não
  • Daniel Vilela (PMDB-GO): Não
  • Darcísio Perondi (PMDB-RS): Não
  • Hildo Rocha (PMDB-MA): Não
  • Paes Landim (PTB-PI): Não
  • Rodrigo Pacheco (PMDB-MG): Abstenção
  • Sergio Zveiter (PMDB-RJ): Sim

PP

  • Arthur Lira (PP-AL): Não
  • Fausto Pinato (PP-SP): Não
  • Luiz Fernando (PP-MG): Não
  • Maia Filho (PP-PI): Não
  • Paulo Maluf (PP-SP): Não
  • Toninho Pinheiro (PP-MG): Não

DEM

  • Carlos Mellis (DEM-MG): Não
  • José CarloAleluia (DEM-BA): Não
  • Juscelino Filho (DEM-MA): Não
  • Marcos Rogério (DEM-RO): Sim

PRB

  • Antonio Bulhões (PRB-SP): Não
  • Beto Mansur (PRB-SP): Não
  • Cleber Verde (PRB-MA): Não

PTB

  • Cristiane Brasil (PTB-RJ): Não
  • Nelson Marquezelli (PTB-SP): Não

SD

  • Genecias Noronha (SD-CE): Não
  • Laercio Oliveira (SD-SE): Sim

PHS

  • Marcelo Aro (PHS-MG): Não

Pode

  • Renata Abreu (Pode-SP): Sim

PSC

  • André Moura (PSC-SE): Não

PT

  • José Mentor (PT-SP): Sim
  • Luiz Couto (PT-PB): Sim
  • Marco Maia (PT-RS): Sim
  • Maria do Rosário (PT-RS): Sim
  • Patrus Ananias (PT-MG): Sim
  • Paulo Teixeira (PT-SP): Sim
  • Valmir Prascidelli (PT-SP): Sim
  • Wadih Damous (PT-RJ): Sim

PR

  • Bilac Pinto (PR-MG): Não
  • Edio Lopes (PR-RR): Não
  • Laerte Bessa (PR-DF): Não
  • Magda Mofatto (PR-GO): Não
  • Milton Monti (PR-SP): Não

PSD

  • Delegado Éder Mauro (PSD-PA): Não
  • Domingos Neto (PSD-CE): Não
  • Evandro Roman (PSD-PR): Não
  • Rogério Rosso (PSD-DF): Não
  • Thiago Peixoto (PSD-GO): Não

PCdoB

  • Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): Sim

PROS

  • Ronaldo Fonseca (PROS-DF): Não

PSDB

  • Betinho Gomes (PSDB-PE): Sim
  • Elizeu Dionizio (PSDB-MS): Não
  • Fábio Sousa (PSDB-GO): Sim
  • Jutahy Junior (PSDB-BA): Sim
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não
  • Rocha (PSDB-AC): Sim
  • Silvio Torres (PSDB-SP): Sim

PSB

  • Danilo Forte (PSB-CE): Não
  • Fabio Garcia (PSB-MT): Não
  • Júlio Delgado (PSB-MG): Sim
  • Tadeu Alencar (PSB-PE): Sim

PPS

  • Rubens Bueno (PPS-PR): Sim

PV

  • Evandro Gussi (PV-SP): Não

PDT

  • Afonso Motta (PDT-RS): Sim
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim

PSOL

  • Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim

Rede

  • Alessandro Molon (REDE-RJ): Sim

Vídeos

Assista abaixo a alguns vídeos da sessão desta quinta da CCJ:
CCJ: Carlos Marun (PMDB-MS) fala sobre denúncia contra Michel Temer
CCJ: Carlos Marun (PMDB-MS) fala sobre denúncia contra Michel Temer
CCJ: Alessandro Molon (Rede-RJ) fala sobre denúncia conta Michel Temer
CCJ: Alessandro Molon (Rede-RJ) fala sobre denúncia conta Michel Temer
CCJ: André Moura (PSC - SE) orienta voto em denúncia contra Michel Temer
CCJ: André Moura (PSC - SE) orienta voto em denúncia contra Michel Temer
CCJ: Wadih Damous (PT-RJ) fala sobre denúncia contra Michel Temer
CCJ: Wadih Damous (PT-RJ) fala sobre denúncia contra Michel Temer
Por Bernardo Caram, Alessandra Modzeleski e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Rodrigo Pacheco lê resultado de votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ
Rodrigo Pacheco lê resultado de votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.
>> Saiba ao final desta reportagem como votou cada deputado da CCJ
Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.
Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.
Painel da votação da CCJ de parecer sobre denúncia de Temer (Foto: Reprodução/TV Câmara) Painel da votação da CCJ de parecer sobre denúncia de Temer (Foto: Reprodução/TV Câmara)
Painel da votação da CCJ de parecer sobre denúncia de Temer (Foto: Reprodução/TV Câmara)
É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.
Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.
Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara
Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara

Trocas na CCJ

Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.
O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.
Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

PSB e PPS

O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo - Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).
Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.
Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.
Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.
Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.
O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Como votaram os deputados da comissão

Os votos "sim" são favoráveis ao relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da denúncia. Os votos "não" são contrários ao relatório. A decisão final será do plenário da Câmara.

PMDB

  • Alceu Moreira (PMDB-RS): Não
  • Carlos Bezerra (PMDB-MT): Não
  • Carlos Marun (PMDB-MS): Não
  • Daniel Vilela (PMDB-GO): Não
  • Darcísio Perondi (PMDB-RS): Não
  • Hildo Rocha (PMDB-MA): Não
  • Paes Landim (PTB-PI): Não
  • Rodrigo Pacheco (PMDB-MG): Abstenção
  • Sergio Zveiter (PMDB-RJ): Sim

PP

  • Arthur Lira (PP-AL): Não
  • Fausto Pinato (PP-SP): Não
  • Luiz Fernando (PP-MG): Não
  • Maia Filho (PP-PI): Não
  • Paulo Maluf (PP-SP): Não
  • Toninho Pinheiro (PP-MG): Não

DEM

  • Carlos Mellis (DEM-MG): Não
  • José CarloAleluia (DEM-BA): Não
  • Juscelino Filho (DEM-MA): Não
  • Marcos Rogério (DEM-RO): Sim

PRB

  • Antonio Bulhões (PRB-SP): Não
  • Beto Mansur (PRB-SP): Não
  • Cleber Verde (PRB-MA): Não

PTB

  • Cristiane Brasil (PTB-RJ): Não
  • Nelson Marquezelli (PTB-SP): Não

SD

  • Genecias Noronha (SD-CE): Não
  • Laercio Oliveira (SD-SE): Sim

PHS

  • Marcelo Aro (PHS-MG): Não

Pode

  • Renata Abreu (Pode-SP): Sim

PSC

  • André Moura (PSC-SE): Não

PT

  • José Mentor (PT-SP): Sim
  • Luiz Couto (PT-PB): Sim
  • Marco Maia (PT-RS): Sim
  • Maria do Rosário (PT-RS): Sim
  • Patrus Ananias (PT-MG): Sim
  • Paulo Teixeira (PT-SP): Sim
  • Valmir Prascidelli (PT-SP): Sim
  • Wadih Damous (PT-RJ): Sim

PR

  • Bilac Pinto (PR-MG): Não
  • Edio Lopes (PR-RR): Não
  • Laerte Bessa (PR-DF): Não
  • Magda Mofatto (PR-GO): Não
  • Milton Monti (PR-SP): Não

PSD

  • Delegado Éder Mauro (PSD-PA): Não
  • Domingos Neto (PSD-CE): Não
  • Evandro Roman (PSD-PR): Não
  • Rogério Rosso (PSD-DF): Não
  • Thiago Peixoto (PSD-GO): Não

PCdoB

  • Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): Sim

PROS

  • Ronaldo Fonseca (PROS-DF): Não

PSDB

  • Betinho Gomes (PSDB-PE): Sim
  • Elizeu Dionizio (PSDB-MS): Não
  • Fábio Sousa (PSDB-GO): Sim
  • Jutahy Junior (PSDB-BA): Sim
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não
  • Rocha (PSDB-AC): Sim
  • Silvio Torres (PSDB-SP): Sim

PSB

  • Danilo Forte (PSB-CE): Não
  • Fabio Garcia (PSB-MT): Não
  • Júlio Delgado (PSB-MG): Sim
  • Tadeu Alencar (PSB-PE): Sim

PPS

  • Rubens Bueno (PPS-PR): Sim

PV

  • Evandro Gussi (PV-SP): Não

PDT

  • Afonso Motta (PDT-RS): Sim
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim

PSOL

  • Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim

Rede

  • Alessandro Molon (REDE-RJ): Sim

Vídeos

Assista abaixo a alguns vídeos da sessão desta quinta da CCJ:
CCJ: Carlos Marun (PMDB-MS) fala sobre denúncia contra Michel Temer
CCJ: Carlos Marun (PMDB-MS) fala sobre denúncia contra Michel Temer
CCJ: Alessandro Molon (Rede-RJ) fala sobre denúncia conta Michel Temer
CCJ: Alessandro Molon (Rede-RJ) fala sobre denúncia conta Michel Temer
CCJ: André Moura (PSC - SE) orienta voto em denúncia contra Michel Temer
CCJ: André Moura (PSC - SE) orienta voto em denúncia contra Michel Temer
CCJ: Wadih Damous (PT-RJ) fala sobre denúncia contra Michel Temer
CCJ: Wadih Damous (PT-RJ) fala sobre denúncia contra Michel Temer

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