16 de outubro de 2017

Ex-PSDB, Moraes é relator de pedido para que votação de Aécio seja aberta

247 - Ex-integrante do PSDB, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde de hoje para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defende a votação aberta sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

A votação no Senado está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 17. Em fevereiro deste ano, Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado por Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo.

Ao recorrer ao STF, Randolfe cita reportagem do Estadão, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”.

“Diante desse cenário de fundado receio de que a decisão se dê de modo secreto, ao arrepio da disciplina constitucional, até para que se evite a discussão posterior da validade de tal descalabro novamente junto a esta Suprema Corte, urge sindicar provimento acautelatório que ordene a votação ostensiva, com vistas a evitar que se radicalize a dramática crise de poderes que atravessa o país, onde a institucionalidade conquistada a duras penas é sacrificada em favor da torpeza egoística da manutenção do Senador Aécio Neves a salvo do império da Lei”, sustentou o senador da Rede ao STF

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