15 de outubro de 2017

Moisés Diniz propõe PEC para federalização do salário dos professores

O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB-AC) ocupou a tribuna do Congresso para defender a federalização da educação. Em seu discurso, Moisés apontou um quadro bastante conhecido do sucateamento da educação pública no país, mas não ficou apenas na crítica: propôs a federalização do pagamento do salário dos professores estaduais. Na prática, Moisés quer que as mesmas regras aplicadas ao pagamento dos deputados, seja aplicada aos professores.  Leia o discurso na íntegra:
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,
Hoje eu quero falar sobre a maior de todas as indecências, a maior de todas as injustiças, a maior de todas as enganações: a forma como é composto o salário de Professor no Brasil.
Se tivermos paciência pra ler os números da Educação brasileira, iremos quebrar todos os argumentos que usaram, durante o Império e a República, pra enganar os Professores, as artimanhas constitucionais e as falácias educacionais.
Mas, antes de falar de salário do Professor, é muito importante lembrar:
– Apenas 20% dos professores primários do Brasil têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.
– Existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca e Portugal, a relação é de um para dez.
– No Brasil existe 1,5 ‘não professores’ para cada um Professor na sala de aula, enquanto a média mundial é o oposto: um ‘não professor’ para cada três Professores. Isso significa dizer que, enquanto temos 2,5 milhões de Professores, temos 3,5 milhões de ‘não professores’.
– Nós temos problemas sérios de leitura, debilidades na área da matemática, violência nas escolas (por falta de dinheiro, prefeitos e governadores substituíram homens e mulheres por olhos de vidro das câmaras de vigilância), evasão escolar vergonhosa, adolescentes fora da escola, milhões de brasileiros que, sequer, chegam ao ensino médio, escolas precárias, que são menos confortáveis e, seguramente, menos suntuosas do que os banheiros de palácios legislativos e tribunais, salas de aula sem refrigeração.
– Aqui cabe uma lamentação: nenhuma sala de tribunal ou casa legislativa, nenhuma sala da administração pública funciona sem refrigeração, mas, nossas escolas, em mais de 80% não sabem o que é ar condicionado em suas salas de aula. Tem refrigeração nos banheiros dos palácios, tribunais, casas legislativas e ministérios, mas, não têm ar condicionado nas salas de aula da nação.
Vamos voltar ao salário de Professor no Brasil. Montaram um aparato jurídico para enganar os Professores. Há 27 pisos salariais estaduais, nos 26 Estados e no DF. Há 5.570 pisos salariais municipais nas 5.570 cidades brasileiras. Criaram essa teia monstruosa de milhares de pisos, pra enganar os Professores e lhes pagar o 2º pior salário entre os 38 países da OCDE.
Têm mais de cinco mil pisos salariais, mas, os impostos que financiam a Educação são os mesmos. Isso é uma covardia com os Professores. Nós nunca vamos ter um salário decente para os Professores, com 5.570 pisos salariais, determinados por 5.570 Câmaras Municipais. Os senhores sabem que essa foi a forma encontrada pra enganar os Professores. Como uma mãe sem alma, a União entregou seus filhos para a vizinha pobre criar. E, em duzentos anos, o salário de Professor seguiu essa baderna de pisos, com valores abaixo da África.
Há coisa mais indecente? Isso, do ponto de vista moral, é uma prostituição. Estão enganando os Professores do Brasil há 191 anos, desde que criaram o Congresso Nacional. Não há como controlar isso: 5.570 pisos salariais. É uma Torre de Babel salarial, erguida para ludibriar a consciência educacional da nação.
Dividiram a Educação em três níveis e entregaram aos prefeitos, onde está a menor receita e aonde se cobram os menores impostos, a tarefa constitucional de cuidar dos primeiros anos da Educação, incluindo as creches para 2,5 milhões de crianças. O crime é tão bárbaro que 7,5 milhões de crianças, até 4 anos, de acordo com o IBGE, estão fora das creches.
Quando tentamos defender que a União deve pagar o salário de todos os Professores do Brasil, surgem os políticos profissionais e até intelectuais da Educação, para passar na nossa cara, argumentos tão velhos quanto à esquadra de Cabral.
Dizem que não é legal a União pagar o salário dos Professores, já que Estados e Municípios são responsáveis pela Educação, da creche ao 9º ano. Eles dizem: o máximo que podemos fazer é aprovar um Piso Nacional.
Essa é a primeira enganação. É como criar uma lei que dá o direito à escola aonde nem prédio tem. A lei diz quanto se deve pagar, mas, não destina os recursos.
Sem contar que há Estados e Municípios que têm condições, mas, desviam da sala de aula o dinheiro da Educação. Estados e Municípios ricos, com PIB poderoso, pagam salário menor aos seus Professores, do que Estados e Municípios mais pobres. Os exemplos são abundantes e vergonhosos.
Centenas de juristas, de políticos e ditos intelectuais da Educação dizem que o Congresso Nacional não pode intervir nos Estados e Municípios e aprovar que a União pague o salário de todos os Professores do Brasil.
Não podemos aprovar a federalização do salário de Professor?! Mas, aprovamos em lei um Piso Nacional, uma Base Nacional Comum Curricular e determinamos as regras de funcionamento do Ensino Médio, dentre tantas outras leis aprovadas para regular o ensino público no Brasil.
Os deputados podem aprovar uma Escola Sem Partido, pra valer em escolas estaduais e municipais, mas, não podem aprovar uma PEC que federalize o salário de Professor no Brasil.
O Congresso Nacional pode aprovar qualquer lei de funcionamento da Educação nos Estados e Municípios, mas, não pode obrigar a União a pagar o salário dos Professores.
O melhor exemplo é o de deputados e senadores. Nós somos eleitos pelos Estados, representamos os Estados, destinamos emendas parlamentares para os Estados, todos os dias aqui, cuidamos dos interesses dos Estados, mas, somos pagos pela União, um valor de 34 mil reais.
Por que não fazemos com os Professores do Brasil a mesma coisa que fazemos com os membros do Congresso Nacional? Por que não aplicamos as mesmas regras?
A regra é muito simples: Estados e Municípios continuam sendo responsáveis por todas as atividades educacionais e a União paga o salário dos Professores. Simples como a água: é só os deputados e senadores darem aos Professores os mesmos direitos que nós temos.
Estados e Municípios seguirão cuidando da formação, da merenda e do transporte escolar, da construção e reforma de escolas, e a União pagará o salário dos Professores.
E quem cuidará da qualidade do ensino? Alguns questionarão. Além do que já existe de legislação nacional, estadual e municipal, eu lhes digo que o Brasil criou a maior célula de democracia e de controle da Educação que existe no mundo: a escola.
Hoje, no Brasil, a escola é um espaço fantástico de democracia, de controle da qualidade do ensino e de comunhão entre professores, estudantes e comunidade.
A escola hoje, como unidade complexa de democracia e de ensino, tem mais importância do que as secretarias estaduais e municipais de Educação. Diretores de escola e suas equipes são mais importantes para os alunos e para os Professores do que os governantes locais.
Imaginem, senhores deputados, os Professores do Brasil recebendo um salário nacional unificado, como recebem juízes, promotores de justiça e deputados e senadores. Imaginem que salto civilizacional.
Imaginem o salto na qualidade do ensino, os níveis educacionais de primeiro mundo, o vigor e o entusiasmo que tomariam conta das escolas do Brasil.
Essa é a ideia da PEC que apresentei aqui, com 215 assinaturas e que, agora, aguarda parecer da CCJ.
A ideia é muito simples: a União paga o salário dos Professores e Estados e Municípios seguem cuidando de todas as outras áreas da Educação. Como já disse, basta a gente aplicar aos Professores a mesma regra que aplicamos aos deputados e senadores do Brasil.
Nossa proposta é que o salário de Professor no Brasil seja unificado, pago pela União, igual ou maior do que se paga no Distrito Federal ou de outro Estado que venha a pagar o maior salário, na data da aprovação da PEC.
Nossa PEC defende que, em até cinco anos da data de sua promulgação, sejam transferidos todos os Professores estaduais e municipais para os quadros do ministério da Educação.
Será formada, através de lei complementar, uma comissão especial, nomeada pelo senhor Presidente da República, para elaborar legislação que trate de temas que dizem respeito à aposentadoria, repasses constitucionais da Educação e outros assuntos correlatos.
O que nós pedimos aos senhores é que aceitem discutir esse assunto, apenas isso. Que a CCJ receba essa proposta e se instale uma comissão especial.
Vamos ouvir o Brasil, ouvir especialistas, Professores, religiosos, sindicalistas, jornalistas, ouvir o povo brasileiro. Ouvir não tira pedaço de ninguém.
Lembrem que a lei brasileira até definiu o percentual de quanto se deve gastar com pagamento de Professor, nos repasses constitucionais da Educação. Mas, eles sempre encontrarão um jeito de enganar, de burlar a lei.
Aliás, qualquer argumento que vier a ser usado, até de renomados intelectuais, servirá para manter a maior de todas as vilanias: o salário indecente de Professor no Brasil.
Já está devidamente provado que o problema não é só de financiamento da Educação. Por que Acre e Maranhão, por exemplo, pagam melhor seus Professores do que São Paulo e Minas Gerais?
Por isso é preciso federalizar o salário de Professor no Brasil, retirando o controle das oligarquias locais e garantindo financiamento, controle e transparência nacional.
Acho que não há mais o que falar. Resta ter fé que os nossos deputados federais decidam escrever o mais poderoso e mais radiante capítulo da história da nossa nação. Quando não permitirão mais que sigam, por quase dois séculos, enganando os Professores do Brasil.
Sei que alguns vão tratar nossa ideia como absurda. Encontrarão mil argumentos para desqualificar nossa proposta de federalização do salário de Professor, podem até ir pelo caminho da desmoralização. Mas, essa ideia vai sobreviver.
De PC em PC, de smartphone em smartphone, nossa proposta vai viajar, vai ganhar o coração das escolas e dos Professores e abraçar a alma da juventude.
Finalmente, o povo brasileiro perceberá que a equação é muito simples, que autorizar a União, a pagar os salários dos nossos 2,5 milhões de Professores, terá um custo mensal aproximado de 15 bilhões de reais.
Podemos comparar com o custo mensal da folha da União, quanto gastamos por mês com nossos 2 milhões de servidores públicos federais, cargos nos ministérios e com deputados e senadores. Gastamos 283 bilhões de reais por ano, o que corresponde a 21,7 bilhões de reais por mês.
Assumir o pagamento de todos os Professores do Brasil, aumentaria essa folha em 15 bilhões de reais, pagando um salário de cerca de 6 mil reais num contrato de 30 horas semanais. Sequer dobraria a folha atual da União. E estaríamos pagando aos Professores 20% do que pagamos a deputados e senadores. E, mesmo assim, seria uma grande revolução na Educação do Brasil.
Não vou nem comparar esses 15 bilhões de reais, o suficiente pra pagar um salário digno aos Professores do Brasil, com o que a nação retira do seu orçamento pra pagar os juros, os serviços e as amortizações da dívida pública. É um crime tão grande, que os políticos preferem deixar isso apodrecendo debaixo do tapete.
Poderia passar o dia todo apresentando números, para demonstrar que a nação brasileira tem como pagar um salário digno aos Professores do Brasil. Que, se não fizer, é porque seus líderes foram omissos.
Nós, Professores, um dia vamos nos cansar de ouvir exemplos de que, no Japão, o imperador só se inclina para um Professor, de que a Finlândia e a Coreia do Sul se tornaram gigantes porque investiram em Educação.
Um dia vamos nos cansar de ler os livros que esses intelectuais publicam. Vamos nos indignar em saber que autoridades brasileiras enviam técnicos para conhecer o sistema educacional finlandês, mas, pagam salários indecentes aos seus Professores.
Todavia, é preciso ter fé, acreditar que a Câmara dos Deputados não permitirá mais este jogo imoral: um Professor ganhar menos de 10% do maior salário do Brasil.
Muito obrigado!
Dep MOISÉS DINIZ
PCdoB/Acre

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