20 de outubro de 2017

Relatório Preliminar da CGU aponta festival de desvios e irregularidades na prefeitura de Cruzeiro do Sul

 

Uma fiscalização realizada entre os meses de agosto e setembro pela Controladoria Regional da União, órgão vinculado à CGU apontou diversas irregularidades e desvios na aplicação de recursos federais pela prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O relatório menciona desde desvios na aplicação de recursos da merenda escolar, no pagamento de funcionários, na contratação de serviços e na realização de obras, como por exemplo, do estádio O Cruzeirão.

A maioria delas tiveram início na administração anterior, tendo continuidade na atual.
Foram fiscalizadas as aplicações de recursos dos Ministérios da Educação, Esportes e Saúde. Vejamos algumas delas:

Merenda escolar de baixa qualidade e sem higiene

Na Escola Rui Barbosa, no Miritizal, a fiscalização constatou que a merenda servida era apenas um copo de suco com biscoitos de maizena e doces. O cardápio escolar declarado, contudo, afirmava que naquele dia haveria carne moída cozida, arroz, verduras, feijão e suco de polpa. ‘Suco com bolacha’ não consta no cardápio escolar. O relatório também aponta: falta de condição de higiene no manuseio de alimentos, ausência de refeitório e contratação de nutricionistas abaixo da própria norma do município.

O relatório também apontou superlotação em pelo menos dois veículos utilizados para o transporte escolar.

Estádio O Cruzeirão: Um festival de irregularidades    
 
O relatório detalhou em sete páginas uma série de irregularidades cometidas na gestão anterior com recursos do Ministério dos Esportes na construção do estádio O Cruzeirão.

A mais evidente delas foi o não-cumprimento do projeto original de drenagem que previa a instalação de dez canos secundários e um cano central na área do campo. Apenas uma única vala central foi implantada, em desacordo com o especificado no projeto.

Segundo o relatório, a má drenagem do campo resultou que uma parte do muro construído sobre a contenção teve de ser retirada pela prefeitura, vez que apresentava risco de desabamento sobre imóveis vizinhos. Além da demolição de parte do muro, a secretaria de obras do município precisou retirar grande quantidade de terra da sua base, para diminuir as tensões do solo sobre a fundação da estrutura. A prefeitura deverá agora, construir a drenagem adequada ao projeto, desta vez com recursos próprios.

O relatório ainda apontou outras irregularidades tais como: divergência entre projeto arquitetônico a respectiva obra, paralização da obra sem motivo justificável, e não-aplicação dos recursos financeiros em contas de investimento, gerando um prejuízo de quase nove mil reais.
 
Desvios em Verbas da Saúde

Nos recursos federais destinados à atenção básica do município, a fiscalização constatou uma série de irregularidades que vão desde compras superfaturas, contratação de serviços gráficos acima das necessidades do município e sem licitação, uso de dinheiro da saúde para compra de passagens, desvio de finalidade no pagamento de funcionários e outros. A maioria das irregularidades foram cometidas na gestão anterior de Vagner Sales.

Um dos exemplos mais acintosos de desvio de recursos foi na aquisição de material gráfico muito acima da necessidade do município. A prefeitura adquiriu, por exemplo, em 2016,  20.000 folhas de “Ficha de Investigação de Óbito Mal Definido” sendo que houveram no período apenas 128 casos de morbidade hospitalar. O mesmo exagero se percebe na aquisição de outros formulários da saúde em quantidade muito superior às necessidades do município. 

As quantidades foram tantas que chamaram a atenção da fiscalização (os detalhes podem ser lidos no anexo). A mesma fiscalização apontou também compras superfaturas e de itens não amparados na licitação. O caso se assemelha às irregularidades cometidas na aquisição de peças para maquinário da prefeitura, que são objeto de inquérito aberto pelo MP. (leia mais aqui)
 
A mesma fiscalização apontou ainda a aquisição de materiais de construção, utilizando recursos da atenção básica, com valores superfaturados e sem amparo contratual, desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica no montante de quase 80 mil reais, irregularidades no pagamento de passagens aéreas, com recursos da atenção básica, entre outros que incluem por exemplo, a aplicação de recursos em conta não especificada pelo Ministério da Saúde, gerando prejuízos da ordem de 65 mil reais que a prefeitura deverá restituir ao Ministério da Saúde.
Anexo:

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