17 de novembro de 2017

Escárnio na Alerj: a conta é do Supremo



Agência Brasil/Reprodução/WikipediaOs manifestantes que protestaram nesta sexta-feira na porta do Palácio Tiradentes erraram de endereço. O lugar certo era a sede do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O que aconteceu na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tornou-se pedra cantada desde que o STF, há exatamente um mês, concedeu ao Poder Legislativo a prerrogativa de rejeitar medidas cautelares impostas a seus membros. 

A medida, feita de encomenda para que o Senado livrasse o senador Aécio Neves do afastamento do mandato e do recolhimento domiciliar noturno, hoje permitiu que três notáveis integrantes da organização criminosa que atua no Rio fossem mantidos em seus cargos: Jorge Piciani, que continuará presidindo a Alerj, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. Presos, eles poderiam ter tido a prisão desautorizada pela Alerj, como prevê a Constituição. Mas o afastamento de cada um deles do mandato só foi possível por conta da recente decisão do STF. Se ela não for revista, daqui para a frente será impossível investigar e punir ocupantes de cargos legislativos. Mais bandidos vão se empenhar na conquista de um mandato.

O episódio foi vergonhoso para os membros da Alerj em todos os detalhes: votação secreta, rito sumário e relâmpago e, do lado de fora, muita bala de borracha disparada pela polícia do governador Pezão contra os manifestantes. Pezão era diretamente interessado na reversão da punição aos aliados. Ele chegou a indicar Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado, onde precisa desesperadamente de aliados no julgamento de ações que envolvem seu governo e o de Sérgio Cabral. 
O caso da Alerj é o mais notável, depois da decisão que beneficiou Aécio, porque envolve um dos homens mais poderosos da política do Rio, mas não é o único. Picciani, ao tornar-se cacique poderoso do PMDB do Rio, estendeu sua influência ao governo federal, nomeando seu filho Leonardo como ministro do Esporte e indicado aliados para o segundo escalão . 
Mas ele é, sobretudo, um “capo” da máfia fluminense, que extrai propinas de empresas que atuam como fornecedoras ou concessionárias do Estado. Os que andam de ônibus no Rio pagam um “pedágio” para estas propinas, embutido na tarifa elevada. Tudo isso faz do acontecido na Alerj algo estarrecedor, fortalecendo a convicção popular de que a impunidade continuará beneficiando os políticos. Há notícias, porém, de que no país inteiro têm ocorrido episódios semelhantes,  em que as câmaras de vereadores, principalmente, desautorizam medidas contra seus integrantes. O STF deu a senha, o Senado deu o exemplo e os outros estão seguindo.
Picciani, de todo modo, viveu seu canto do cisne, deu sua última grande demonstração de poder na Alerj. O PMDB do Rio está em vias de extinção: Cunha preso, Cabral preso, Pezão e Eduardo Paes crivados de denúncia  e Picciani no corredor da morte.  Se há um estado onde a renovação política deve ser vigorosa é o Rio.

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