21 de novembro de 2017

Justiça determina retorno a prisão dos Deputados Picciani, Albertassi e Paulo Melo


Suspeitos de corrupção, presos pela PF e soltos pela Alerj, os três tiveram nova prisão decretada pelo TRF-2 nesta terça-feira. Defesas dizem que eles vão recorrer em Brasília

Os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão

Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial. 

Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado. 

Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

 
Segundo agentes da PF, os deputados foram ouvidos na PF. Às 17h13, deixaram a sede da polícia para irem ser examinados no IML. Em seguida, serão transferidos de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso. 

De acordo com o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.
5 votos a 0 
Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj. 

Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj (veja no vídeo abaixo). 

“Prevalece a decisão do tribunal", disse. "O alvará de soltura é um ato jurisdicional. não pode um órgão legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal, a decisão da Alerj foi invalidada”, explicou Peña (assista à entrevista no vídeo abaixo). 

Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF-2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.
Professor de direito constitucional comenta decisão do TRF sobre prisão de deputados
Professor de direito constitucional comenta decisão do TRF sobre prisão de deputados

O que dizem os citados

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz" e disse que vai recorrer a instância superior, em Brasília.
A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um "tratamento igualitário" por parte do tribunal.
A defesa de Albertassi disse que ele "confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos", afirmou.

Intervenção federal cogitada

Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
"Em caso de mais um obstáculo criado à Corte, peço que [o processo] seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou, acompanhado dos outros desembargadores.

Propinas milionárias

Picciani, Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa.
Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.
Melo é suspeito de receber R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj. Albertassi, por sua vez, teria recebido R$ 3,7 milhões em propina.
Menos de quatro dias depois de ter deixado a prisão, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), se entregou mais uma vez à Polícia Federal. Assim como os deputados Paulo Melo e Edson A... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/21/apos-justica-determinar-retorno-de-deputados-a-prisao-picciani-se-entrega-a-pf.htm?cmpid=copiaecola
Menos de quatro dias depois de ter deixado a prisão, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), se entregou mais uma vez à Polícia Federal. Assim como os deputados Paulo Melo e Edson A... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/21/apos-justica-determinar-retorno-de-deputados-a-prisao-picciani-se-entrega-a-pf.htm?cmpid=copiaecola
Após Justiça determinar retorno de deputados à prisão, Picciani se entrega à PF Comente Paula Bianchi Do UOL, no Rio 21/11/201716h32 > Atualizada 21/11/201716h46 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erro José Luce... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/21/apos-justica-determinar-retorno-de-deputados-a-prisao-picciani-se-entrega-a-pf.htm?cmpid=copiaecola
Após Justiça determinar retorno de deputados à prisão, Picciani se entrega à PF Comente Paula Bianchi Do UOL, no Rio 21/11/201716h32 > Atualizada 21/11/201716h46 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erro José Luce... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/21/apos-justica-determinar-retorno-de-deputados-a-prisao-picciani-se-entrega-a-pf.htm?cmpid=copiaecola

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