12 de dezembro de 2017

Moisés Diniz faz denúncia no MPF contra preços abusivos das passagens aéreas

O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) deu entrada numa REPRESENTAÇÃO no MPF para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de atos de abuso do poder econômico das empresas GOL LINHAS AÉREAS e LATAM AIRLINES. Segundo o parlamentar acreano, a empresa GOL LINHAS AÉREAS vem cobrando preços de passagens abusivos e incompatíveis com a regra geral do mercado nos trechos Rio Branco – Brasília – Rio Branco e Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Cruzeiro do Sul.
Como forma de comprovar a denúncia, o parlamentar solicitou a empresa GOL LINHAS AÉREAS o valor de passagens em alguns trechos, nacionais e internacionais, para comparar com trechos aonde se praticam os preços abusivos.
“Uma passagem no trecho Rio Branco – Cruzeiro do Sul – Rio Branco, com ida em 1º de março e retorno em 3 de março, de 2018, custa R$ 460,00, ficando o valor da hora de voo em R$ 418,00, enquanto uma passagem na mesma empresa e no mesmo período, entre Rio Branco – Porto Velho – Rio Branco, custa R$ 239,00, ficando a hora de voo em R$ 240,00”.
Moisés apresentou, também, preços do período de alta temporada,quando os voos estão sempre lotados.
O trecho Rio Branco – Porto Velho – Rio Branco, com ida em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro, de 2017, custa R$ 554, ficando a hora de voo a um custo de R$ 560,00, enquanto o trecho Rio Branco – Cruzeiro do Sul – Rio Branco fica em R$ 1.557,00, fazendo a hora de voo ter um custo de R$ 1.600,00.
O deputado apresentou ao MPF alguns trechos, com ida em 1º de março e retorno em 3 de março, de 2018, na mesma empresa e, em alguns trechos, em aeronaves maiores e mais modernas.
Brasília – Manaus – Brasília custa R$ 395, voo com duração de 2h56m, ficando a hora de voo a um custo de R$ 154,00.
Brasília – Palmas – Brasília custa R$ 218,00, voo com duração de 1h15m, ficando a hora de voo a um custo de R$ 189,00.
Brasília – Porto Alegre – Brasília custa R$ 336,00, voo com duração de 2h33m, ficando a hora de voo a um custo de R$ 142,00.
Brasília – Bogotá – Brasília custa R$ 1.716,00, voo com duração de 9h34m, ficando a hora de voo a um custo de R$ 183,00.
Brasília – Lima – Brasília custa R$ 2.183,00, voo com duração de 14h28m, ficando a hora de voo a um custo de R$ 152,00
Brasília – Rio Branco – Brasília custa R$ 983,00, voo com duração de 3h10m, ficando a hora a um custo de R$ 322,00.
“O que se observa é que o valor da hora de voo para o Acre e no interior do Estado, em qualquer época, é 100% maior do que o valor dos trechos de todas as outras regiões”, explica Moisés.
Sobre os preços praticados pela empresa LATAM AIRLINES, o deputado apresentou dois trechos e seus respectivos valores, em período de alta temporada, como forma de comprovar o abuso contra os passageiros do Acre.
Brasília – Rio Branco – Brasília, com saída em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro, de 2017, custa R$ 3.668,00, voo com duração de 3h20m, ficando a hora de voo a custo de R$ 1.146,00.
Brasília – Porto Alegre – Brasília, com saída em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro custa R$ 1.673,00, voo com duração de 2h33m, ficando a hora de voo a custo de R$ 718,00.
Moisés diz que o único argumento vinculado ao custo operacional se desmorona, quando se apresenta dois trechos que são utilizados: a mesma aeronave, os mesmos comissários e o voo sendo realizado no mesmo dia, sendo um trecho uma sequência de outro, como é o caso do voo que sai de Cruzeiro do Sul, faz escala em Rio Branco e segue para Porto Velho.
“Fizemos questão de apresentar exemplos do período de alta temporada, como forma de demonstrar que também não se sustenta o argumento das empresas aéreas de que o valor alto nos trechos para o Acre e para Cruzeiro do Sul se deve ao fato de existir voos com baixa ocupação de passageiros”, argumenta.
O deputado do PCdoB pede que o Ministério Público Federal solicite um relatório de voo dos últimos 12 meses, nos trechos Brasília – Rio Branco – Brasília e Cruzeiro do Sul – Rio Branco Cruzeiro, para identificar que a quantidade de passageiros, maior ou menor, não interferiu no preço das passagens. Ao fim, o parlamentar pede, na ação judicial, a redução dos preços das passagens nos trechos Brasília – Rio Branco – Brasília e Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Cruzeiro do Sul, de acordo com o custo da hora de voo praticado nas outras regiões do país, a devolução da diferença paga aos passageiros que compraram passagens nesses trechos mencionados, nos últimos cinco anos, e a aplicação de multa diária, em caso de reincidência.

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